Processo Civil - Prova e Decisão

VI. ÔNUS DA PROVA No que consistem as regras sobre o ônus da prova? São aquelas que determinam quem deve arcar com a falta de prova de um determinado fato. O processo se desenvolveu, chegou ao final e determinado fato não foi provado. Se isso acontece, é preciso saber quem é que vai arcar com isso. Quem é que vai sofrer as consequencias da falta de prova de um determinado fato. No estudo do ônus da prova a gente vê quem é que vai arcar com isso. Pode acontecer de os fatos não restarem provados e mesmo assim, o juiz vai ter que decidir. Quem vai se dar mal com a falta de prova? Percebam que as regras do ônus da prova não dizem quem deve produzir a prova. Não determinam isso. As regras do ônus da prova dizem quem vai arcar se a prova não for produzida. Olha a sutileza! “Autor/réu, saiba que se não fizer prova desse fato, você arca com a consequência.” Eu não fiz nada no processo. Fui negligente. Sucede que o juiz determinou de ofício um meio de prova e provou o que eu afirmei. Eu não fiz nada, mas o juiz fez por mim. Eu me desincumbi do ônus da prova porque o fato foi provado, ainda que o fato tivesse sido provado por outra pessoa que não por mim, porque não precisava que eu tivesse produzido a prova. Importa que a prova foi produzida, pouco importando por quem. É irrelevante saber quem produziu a prova. Para fins de ônus da prova, isso não importa. Para esse fim é relevante saber que a prova foi produzida. Por isso que as regras do ônus da prova não são regras que

Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário TRT 1 Teoria e exercícios comentados Prof. Eduardo Campos – Aula 05 AULA 05 – Dos recursos trabalhistas. Dos procedimentos especiais – inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, mandado de segurança (individual e coletivo). Dos dissídios coletivos. Do Ministério Público do Trabalho – organização. SUMÁRIO 1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS PÁGINA 2 1.1. Teoria Geral dos Recursos 2 1.2. Do Recurso…

baseado na teoria de Kelsen (pirâmide) 3. Panpenalismo – vem da maximalização do direito penal e do processo penal, como medida de contenção de qualquer ato considerado ilicito para que não se desdobre em um ato mais gravoso. 4. Internacionalismo - Não se basta conhecer só lei mas sim a lei, jurisprudência, doutrina interna e sim também a legislação global que poderá ser aplicada ao país. Neoconstitucionalismo Nasceu baseado no direito penal humano, baseado na dignidade da pessoa…

Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso Registrador Imobiliário no Distrito Federal. Ex-Juiz de Direito em São Paulo. Professor Universitário e em cursos preparatórios para concursos públicos jurídicos. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento 12ª edição 2011 Volume 11 ISBN 978-85-02- Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055…

TEORIA GERAL DO PROCESSO: Prova, sentença e recurso INTRODUÇÃO A tutela jurisdicional exercida pelo Estado representa uma das mais eficientes formas de resolução de conflitos na sociedade. Para que seus objetivos sejam devidamente atingidos, o ordenamento jurídico processual desenvolveu institutos e procedimentos que se propõem a resolver os impasses entre os indivíduos de maneira satisfatória, procurando dirimir ao máximo a angústia causada…

aplicar o direito ao caso concreto, baseada nas provas necessárias para que o julgador tenha elementos para proferir uma sentença. Os atos processuais são ações realizadas no processo, que têm por efeito a constituição, conservação, desenvolvimento, modificação ou cessação da relação processual. “Diferenciam-se dos demais atos jurídicos pelo fato de pertencerem ao processo e produzirem efeito jurídico direto e imediato sobre a relação processual, seja na sua constituição,…

Aula 12 – Elaboração do Plano de Aula 11 Recurso Ordinário Profª. Andréa Cleto PRÁTICA SIMULADA II Caso Concreto Extra - 38º Exame da OAB Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1º Vara do Trabalho de Formosa –GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter…

Constituição Federal quando da aplicação das normas processuais, considerando a interdisciplinariedade entre matérias afins como o direito constitucional, o direito penal e o processo civil. EMENTA Da Prova no processo penal; Os atos de comunicação processual; Atos processuais realizados pelas partes e pelo juiz; Procedimentos em espécie Recursos; O habeas corpus e a revisão criminal; Execução Penal. OBJETIVO GERAL - Estudar a Teoria da prova, conhecendo os limites constitucionais ao…

Plano de Aula: Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Recurso de Apelação Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer Teoria Geral dos Recursos; • Reconhecer qual o recurso a ser elaborado; • Identificar os legitimados…

Federal quando da aplicação das normas processuais, considerando a interdisciplinariedade entre matérias afins como o direito constitucional, o direito penal e o processo civil. Ementa Da Prova no processo penal; Os atos de comunicação processual; Atos processuais realizados pelas partes e pelo juiz; Procedimentos em espécie Recursos; O habeas corpus e a revisão criminal; Execução Penal. Objetivos gerais - Estudar a Teoria da prova, conhecendo os limites constitucionais ao…