Prova Sentença E Recurso Teoria Geral

FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTAO DO SÃO FRANCISCO – FACESF CURSO: Bacharelado Em Direito DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo Período 4º A Claudiane FICHAMENTO DE TGP Orientador: Prof.Msc. Danilo Autores: Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Candido Rangel Dinamarco. Edição: 14º revista e atualizada Editora:

| |na ação principal. Tem caráter |com os efeitos da sentença. Tem caráter |Visa assegurar algo. | | |conservativo. |satisfativo. |Geralmente é concedida no início da lide. | |Requisitos |Fumus boni juris |Prova inequívoca da verossimilhança da |Fumus boni juris | |

expressamente no art.126 do CPC. Art. 126: “O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito”. Principio logico: Impõe aos atos e decisões uma sustentação racional, ou seja, na aplicação da lei, sempre a deliberação deverá ser feita dentro da racionalidade. No processo, tal princípio se cumpre…

Ação - Conceito – é a pretensão do titular frente ao pretor, a fim de que este lhe confira uma fórmula, para o caso de o seu direito ser lesado. Principais teorias – Teoria imanentista ou civilista – toda ação implica necessariamente duas condições: um direito e a violação deste direito. Se o direito não existe, a violação não é possível. Adotada por SAVIGNY (Escola Histórica do Direito). “A ação implica na existência do direito subjetivo material: se o direito não existe, não é possível

coisa julgada ou res iudicata, decorre da questão objeto da lide que, uma vez levada a juízo será analisada pelo magistrado, se procedente ou improcedente o pedido, onde será proferida a sentença de mérito, que então transitará em julgado, tornando-se imutável e indiscutível a sentença, não podendo haver mais recursos nem sua rediscussão futura.” A coisa julgada é instituto jurídico que integra o conteúdo do Direito fundamental à segurança jurídica, assegurado em todo o Estado…

ATPS Teoria Geral do Processo ANHANGUERA - SP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Etapa 2,3 e 4. CURSO ...................................................................................................................... DIREITO DISCIPLINA ................................................................... TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSOR ......................................................................... WELLIN

3 exames de 30 pt 2 Exames + Exame institucional 25-6 + 10 pts prova (trabalho/oral) 27.02.2012 Jus Postuland: determina que o advogado e indispensável a administração da justiça (só há justiça se houver advogado – para pedir tutela ao Juiz necessita advogado) Em exceções você pode falar diretamente com o Juiz (Trabalhista, Juizado Especial (até 20 salários), Juizado Especial Federal – até 60mil, Abeas Corpus) O Direito Processual no Brasil - As ordenações do Reino - Filipinas - Manuelinas

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora;

Tal teoria vem embasada no preceito de questionar os conceitos de conduta criados tanto pelo “causalismo”, “neokatismo” e “finalismo”. Dessa forma a corrente funcionalista passa a aderir o delito com uma característica a mais; a normatividade. Logo não há a existência de subjetividade de dolo e culpa. Devemos analisar separadamente caso a caso, pois não há norma regulamentadora que nos diz o que é proibido ou permitido. Quando falamos em funcionalismo devemos nos lembrar que há 3…

vai da denúncia até uma decisão interlocutória (sentença de pronúncia, despronúncia, impronúncia, desclassificação e absolvição sumária), com o trânsito em julgado. É semelhante ao rito ordinário, com exceção do prazo para alegações finais, que nesse procedimento é de cinco dias; e não há prazo de 24 horas para diligências das partes. Ao final, o juiz instrutor poderá proferir uma das cinco decisões previstas, quais sejam, PRONÚNCIA: não é sentença de mérito, mas apenas uma…