Prova Real

da aplicação da súmula nº 338, III do TST, requerendo o reclamante que seja aplicada a inversão do ônus da prova, passando este a ser do empregador. A jurisprudência pátria adota a aplicação da súmula: "RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO BRITÂNICOS. INVALIDADE. A apresentação de cartões de ponto com horários de entrada e saída uniformes enseja a inversão do ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Pábila Pezzo Marinho Prova Ilícita e Sua Aceitação no Processo Penal UNISAL Lorena 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Pábila Pezzo Marinho Prova Ilícita e Sua Aceitação no Processo Penal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro…

credor do Demandado, da importância de R$ 733,34 (setecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), representado pelos seguinte Título de Crédito (cheque), de titularidade do Demandado, o qual foram devidamente apresentados e consequentemente devolvidos por insuficiência de fundos (motivo 21), abaixo discriminado (doc. 02); CHEQUE nº 000077: emitido em 30.07.2011, no valor R$ 733,34 (setecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). 02 – O Título supra…

os meios de prova são admitidos no processo, desde que obtidos por meios lícitos. Quanto à valoração das provas, existem três modelos: a) Sistema da Prova Legal ou Tarifada: Significa atribuir aos elementos probatórios valor inalterável e prefixado, que o juiz aplica mecanicamente. O legislador edita regras estabelecendo uma “tarifa” para as provas. O trabalho do juiz resume-se a um trabalho aritmético. Exemplo do sistema da prova legal é dado pelo antigo processo germânico, onde a prova…

Bernardo P. Ganzo; Letícia C. Zampiron; Rhonan L. de Souza. Palhoça, 19 de maio de 2014. SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. Objetivo 5 3. MASSA ESPECÍFICA DE AGREGADOS 6 3.1 Massa Específica Aparente 6 3.2 Densidade Real, Aparente E Efetiva Do Grão 6 3.2.1 Densidade Real (Gsa) (Apparent Specific Gravity) 8 3.2.2 Densidade Aparente (Gsb) (Bulk Specific Gravity) 10 3.2.3 Densidade Efetiva (Gse) 11 4. MISTURAS ASFÁLTICAS 12 4.1 Densidade Teórica Máxima Da Mistura Asfáltica (Rice…

DIREITO PENAL – ESPÉCIES DE PROVA E PRISÃO PROFESSOR DE PAULA Exercício prático 1. Quais são os fatos que não precisam ser objeto de prova? Alegações excluídas da atividade probatória No processo penal, não precisam - ou não podem - ser provados: a) Fatos notórios. Excepcionalmente, os fatos não precisam ser provados quando são notórios. Daí a máxima "o notório e o evidente não precisam de prova". Os fatos notórios são os que fazem parte da nossa cultura, de…

INVERSÃO DO ONUS DA PROVA A inversão do ônus da prova no caso em tela é de imperiosa aplicação visto que sua observância pode vir a acarretar prejuízos aos que fazem jus a tal instituto processual em razão da aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Tecidas tais considerações, reportemo-nos ao Código de Defesa do Consumidor, que traz uma inovação inserida no inciso VIII, artigo 6.º do CDC, visando facilitar a defesa do consumidor lesado, com a inversão do ônus da prova, a…

passava de um engano. No entanto, a parte autora obteve a informação de que seu nome havia sido incluído pela requerida, referente a uma “SUPOSTA” a dívida no valor de R$ 12,63 reais, R$ 12,73 reais, R$ 11,08 reais, R$ 11,09 reais, R$ 11,35 reais, R$ 10,73 reais, R$ 11,07 reais, R$ 11,94 reais, R$ 11,08 reais, R$ 11,13 reais, que lhe é completamente desconhecida. Ocorre que a parte autoradesconhece a origem da dívida que gerou a negativação. Ora, tal inclusão por ser ilícita e…

Teoria Geral das Provas 1 Clara caminhava pela Avenida Paulista na manhã de sábado (01/02), quando foi surpreendida com o barulho da colisão dos carros de Pedro e André. Em razão da gravidade dos ferimentos sofridos, André foi levado ao hospital, vindo a falecer no mesmo dia. Além da ação criminal sofrida; os pais de André ajuizaram ação de indenização contra Pedro (objetivando o recebimento de danos materiais e morais em razão da perda do filho). Na petição inicial, alegam que o…

livremente, a prova dos autos, tendo em vista, sobretudo, o interesse do desporto, fundamentando, obrigatoriamente, a sua decisão. VI - (Revogado pela Resolução CNE nº 29 de 2009). Art. 20. O auditor, sempre que entender necessário para o exercício de suas funções, terá acesso a todas as dependências do local, seja público ou particular, onde estiver sendo realizada qualquer competição da modalidade do órgão judicante a que pertença, à exceção do local efetivo da disputa da partida,…