Prova Real

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS PROVAS ILICÍTAS A PARTIR DA REFORMA PROCESSUAL DE 2008* Marcio Renard Lima de Araujo Rodrigo de Assis Soares** SUMÁRIO: Introdução; 1 Considerações Gerais Sobre as Provas no Processo Penal; 2 A Inadmissibilidade de Provas Ilícitas; 2.1 Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada 3 Reflexões sobre a Lei 11.690/08 e o Princípio da Proporcionalidade; Considerações Finais; Referências. RESUMO Apresenta-se um debate sobre os possíveis avanços rumo a um…

COGNIÇÃO PROCESSUAL CIVIL : ATIVIDADE DIALÉTICA E DE COOPERAÇÃO NTERSUBJETIVA NA BUSCA DA VERDADE REAL. - RESUMO: O presente texto visa demonstrar o papel do juiz frente ao entendimento cognitivo do processo civil e à argumentação filosófica do entendimento jurídico em busca da verdade dos fatos, utilizando os meios de conciliação, demonstração da razão e da verdade por meio das contradições,oposições, correções ou confirmações na solução de litígios e conflitos. Palavras Chave-…

Princípio da Imparcialidade do Juiz d) Princípio inquisitivo ou dispositivo e) Princípio do contraditório e da ampla defesa f) Princípio do duplo grau de jurisdição g) Princípio da boa-fé e lealdade processual h) Princípio da verdade real e da livre apreciação das provas i) Princípio da persuasão racional do Juiz e da motivação das decisões judiciais Informativos/relativos ao/ procedimento: j) Princípios da oralidade, imediação e identidade física do juiz k) Princípio da…

da autora aufere renda acima de R$ 2.200, 00 (Dois Mil e Duzentos reais). Como a mãe da autora esta desempregada, pois com uma criança de poucos meses não consegue arrumar emprego, esta vivendo de favores, quem esta fazendo as despesas da criança é uma tia, Maria, e amigas. Diante dessa situação, alternativa não resta à Requerente senão recorrer às vias judiciais para intentar o que lhe é devido. II – DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA COMPRAOVAÇÃO DA PATERNIDADE DO REQUERIDO …

(seis) meses, não recebera o adimplemento pela mercadorias fornecidas. O demandado informou que passa por dificuldades financeiras, pretendendo adimplir o débito assim que possível. No entanto, o débito perfaz a monta de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem atualização e juros moratórios, o que por conseguinte, diante da situação levara a demandante à cessar o fornecimento dos produtos àquele. E ainda, conforme carta que segue anexa, o requerido reconhece a importância devida, e…

“verdade” em relação aos fatos ocorridos e isto se dá através da produção de provas. Logo, necessário se faz analisar qual o tipo de “verdade” (real ou processual) é buscada no processo penal brasileiro para obtenção de tal finalidade. Os elementos de prova são colhidos na fase inaugural da persecução penal os quais irão compor o inquérito policial. É disposto no Código de Processo Penal que realça sobre a busca da “verdade real” proferida pela autoridade investigatória, de forma…

ACUSATÓRIO PROCESSUAL PENAL E A PRODUÇÃO DE PROVAS EX OFFÍCIO PELO JUIZ DE DIREITO Tema: Será desenvolvido um estudo no âmbito do Direito Público, no que tange à iniciativa probatória de ofício pelo Juiz de Direito antes ou após a propositura da ação penal, num contraste principiológico com o Sistema Acusatório eleito pela Constituição Brasileira de 1988. Problema: A reforma do sistema processual penal trazida pela Lei 11.690/08, quanto à produção de provas ex offício pelo Juiz…

Requerente é credora da Requerida, da importância de R$ 2.051,00 (dois mil e cinqüenta e um reais), representada pelo seguinte Título de Crédito (cheque), de titularidade da Requerida, o qual foi devidamente apresentado e consequentemente devolvido por insuficiência de fundos, abaixo discriminado (doc. __): CHEQUE nº RM2004: emitido em 22 de maio de 2011, no valor de R$ 2.051,00 (dois mil e cinqüenta e um reais); 02 – O…

de, sozinho, entabular com a Caixa Econômica Federal um Contrato de Abertura de Crédito Rotativo com Obrigação de Garantia Fidejussória, em 31/10/1995. Em tal empréstimo, no valor originário de R$ 25.802,29 (vinte e cinco mil, oitocentos e dois reais e vinte e nove centavos), o requerido foi o único a figurar no título bancário, assinando como representante legal da pessoa jurídica (Opção Colégio Ltda.) e também individualmente como avalista. Ocorre que, mesmo com a administração…

demonstra o contrato em anexo (Doc. 1). A propaganda estampada no material informativo da ré era “LEIA 200 PÁGINAS em 20 MINUTOS”. Para a realização do curso e obtenção do resultado acima garantido, foi gasto a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme demonstram os comprovantes em anexo (Doc. 2). A venda do aludido curso é feito por funcionários da empresa, sendo que os mesmos apresentam depoimentos de pessoas que atingiram o objetivo acima citado e, inclusive de pessoas…