Prova Em Juizo

Teoria geral da prova: do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Fernando Rubin - 1 ano atrás 18 Índice: Resumo. I. Introdução. II. Conceito de prova; Objeto de prova; Fontes e Meios de prova; A dinâmica da provae o procedimento judicial apto à produção de prova na fase instrutória. III. Momento de produção e avaliação da prova; diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de valoração; história e…

INTRODUÇÃO A atual atividade, que vem por meio de um projeto do tipo descritivo, tem por escopo apresentar a Teoria Geral das Provas, estudo pelo qual se faz a analise do melhor resultado possível, buscando a verdade viável dentro do conjunto de tudo o que compõem os fatos, afim de que por meio dessas provas se faça o mais justo julgamento com base não apenas em meras suposições ou alegações, mas sim em dados concretos. Todas estas questões serão devidamente ponderadas e…

que existe fundamento suficiente para abrir um inquérito, o Procurador apresentará um pedido de autorização nesse sentido ao Juízo de Instrução, acompanhado da documentação de apoio que tiver reunido. As vítimas poderão apresentar representações no Juízo de Instrução, de acordo com o Regulamento Processual. 4. Se, após examinar o pedido e a documentação que o acompanha, o Juízo de Instrução considerar que há fundamento suficiente para abrir um Inquérito e que o caso parece caber na…

pessoal, confissão e inquisição por interrogatório. Descreva sobre prova particular e pública e o respectivo valor probatório. Introdução Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados…

recomposição dos prejuízos sofridos ao seu estado anterior. No Direito civil o causador do dano tem por obrigação a reparação da lesão provocada. 1.3. A sentença condenatória proferida no juízo criminal. Art. 63, CPP. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe execução, no juízo cível, para efeito da reparação de dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. Caso a ação caminhe concomitantemente nas duas esferas, o juiz poderá suspender a…

CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA CABAL OU IRREFUTÁVEL. OITIVA DE UMA ÚNICA TESTEMUNHA. PROJEÇÃO DO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL. INSUFICIENCIA DE PROVA. RECURSO PROVIDO. 1 - A CONDENAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL, PELOS SEUS EFEITOS SOBRE UM BEM INDISPONÍVEL E FUNDAMENTAL AO SER HUMANO (LIBERDADE), ASSIM COMO EM RAZÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSAGRADOS NA MAGNA CARTA, DEVE ASSENTAR-SE NECESSARIAMENTE EM PROVA CABAL OU IRREFUTÁVEL. 2 -…

julgamento precedente. A sentença será rescindível quando prolatada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. Para que a rescisória seja favoravelmente acolhida não é necessário que o juiz tenha sido previamente condenado no juízo criminal. Permite-se que a prova do vício seja feita no curso da própria rescisória. Se procedente a rescisória nesses casos, o Tribunal deverá anular todo o processo a partir da instrução. É cabível a rescisória nos casos de impedimento ou…

INTRODUÇÃO O tema deste trabalho é “a prova do negócio jurídico”, e dentro deste assunto tão vasto foi necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”. A análise do tema proposto é de suma importância para os estudantes de Direito, os bacharéis neste curso, os operadores do Direito, bem como para o conhecimento dos demais indivíduos de uma sociedade. Afinal, a prova no Direito Civil está ligada aos fatos jurídicos –

em numa primeira fase temos o juiz sumariante, que pode proferir quatro diferentes decisões – pronúncia, impronúncia, desclassificação e absolvição; e temos depois o tribunal do júri que efetivamente julga). B) competência funcional por objeto do juízo, segundo a qual a competência será exercida a depender das questões a serem decididas – o ex. é novamente o do júri, em que o juiz decide algumas questões e os jurados outras; outro exemplo seria o incidente de inconstitucionalidade nos tribunais,

Área Temática: Jurisdição Penal A Prova : fim da prova, prova, probabilidade e suspeita e espécies de prova Por: Vitalina do Carmo Papadakis Juíza de Direito Maputo, Abril de 2007 Centro de Formação Jurídica e Judiciária ___________________________________________________________________________________ A PROVA: Fim da prova, prova, probabilidade e suspeita, espécies da prova 1. Fim da Prova A aplicação do direito tem por objecto a realidade dos factos. Na verdade, a lei…