Hermenêutica

à chamada sociedade aberta”. (p. 9). Como relata DEL NEGRI, os juízes comportam-se como se fossem guardiões da tábulas da lei e dão sua própria interpretação aos casos de maior dificuldade, principalmente aos que se referem às normas principiológicas, esse comportamento teve seu início a partir da fundação do Estado Social 5. Portanto, quanto aos métodos tradicionais utilizados pela hermenêutica citados por ANDRADE 6, tais como: método gramatical; método exegético; método histórico método sociológico e método livre, já não são suficientes para a realização de sua tarefa primordial, porque não conseguem alcançar a leitura necessária às normas principiológicas de abrangência generalista. Então, faz-se necessária a procura por uma nova forma de análise das normas constitucionais, a fim de manter a “ordem e a paz social” apregoadas pelo Direito, da forma mais justa possível. Afinal, uma constituição é a “lei fundamental proclamada pela nação, na qual baseia-se a organização do Direito Público do país”. (LASSALLE, 1995, p.24). E qual seria o seu objetivo senão garantir o cumprimento de suas normas e seus princípios? HESSE considerou os princípios como “diretrizes que orientam o intérprete do Texto Maior, para determinar a relação, coordenação e valoração dos pontos de vista que podem solucionar o problema”. (1997, p. 39, apud BULOS). Veremos a seguir como se dá essa solução. ___________________________________ 5 DEL NEGRI, André. Processo Constitucional e…

Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p. 44. 2 BRÊTAS. op. cit., p. 57. 3 BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p. 51. 4 Há, portanto, uma “tensão interna, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, entre a pretensão de legitimidade e a positividade do Direito”4. Se de um lado o Estado de Direito perquire a validade do Direito, o Estado…

RA: 5126729 JORGE HENRIQUE G. COSTA – RA: 5127083 KADDU KLISMAN BORGES SOUZA – RA: 5126278 ODAIR VINICIUS MUSSI – RA: 5126787 TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO: APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS UBERABA - MG 2014 ANNA CAROLINE ASSUNÇÃO – RA: 5126496 ERICK CARDOSO – RA: 5126729 JORGE HENRIQUE G. COSTA – RA: 5127083 KADDU KLISMAN BORGES SOUZA – RA: 5126278 ODAIR VINICIUS MUSSI – RA: 5126787 TEORIA DO ESTADO E DA…

direto e imediato resultante do casamento civil. Magistério da doutrina.” (Ext 1.121, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 18-12-2009, Plenário, DJE de 25-6-2010.) 1A Constituição e o Supremo / Supremo Tribunal Federal. – 4. ed. – Brasília : Secretaria de Documentação. 2011, p. 638. a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral b) os estrangeiros de…

Dr. Antonio Carlos Mendes. Mestrando: Caio Santos Abreu. Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo Mestrado 1. Introdução i) Objeto da Pesquisa ii) Considerações Epistemológicas e Metodológicas 2. Potência Constituinte, Norma Fundamental e Decisão Constitucional à luz do Pensamento de Antonio Negri i) A Crise do Conceito ii) Categorizações do Poder Constituinte a) Poder Constituinte como Poder Trascendente b) Poder Constituinte como Poder Imanente c) Poder…

UNIVERSIDADE DE UBERABA ANA LUIZA ROMÃO DOS SANTOS - 511 ANA CAROLINE MIQUENLANTI ROCHA – 5113525 LETICIA GARCIA DA SILVEIRA CARVALHO – 5114398 NATHALIA LAET DE LIMA – 5113830 RAFAEL BORGES BOENSE – 5113000 PARECER JURÍDICO SOBRE O CASO “CESARE BATTISTI” Traballho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências da disciplina de Direito Constitucional I do 1º semestre do 3º periodo noturno do curso de Direito. Professor: André Del Negri UBERABA 2011…

UNIVERSIDADE DE UBERABA JÚLIA RODRIGUES CARDOSO FERREIRA – 5117096 T22 – 2P119 CONSTITUIÇÃO X COSTUMES UBERABA 2012 JÚLIA RODRIGUES CARDOSO FERREIRA – 5117096 CONSTITUIÇÃO X COSTUMES Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Constitucional II, ministrada pelo professor Andre Luis Del Negri, como…

DIREITO UBERABA 2015 DESENVOLVIMENTO Fazemos referencias a um fato atípico na qual uma estudante de direito foi advertida que poderia perder sua prova caso não retirasse seu hijab um objeto decretado para proteger a sua modéstia e honra, é importante esclarecer que há no edital do certame no item 3.6.15., a vedação ao uso de qualquiser" acessórios de chapelaria tais como chapéu boné,gorro etc" tal norma busca impossibilitar que sejam cobertas as laterais do rosto e ouvidos…

2 Direito Constitucional II Módulo de Controle de Constitucionalidade das Leis Prof. André Del Negri _________________________________________________ DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE O tema e os conteúdos selecionados para a elaboração desta atividade inaugura o módulo de Controle de Constitucionalidade. A atividade deverá ser realizada em grupo de até cinco (5) alunos e a entrega deverá ser feita no dia 26/09/2013. O trabalho está valorado em 15 (quinze pontos).…

assenta na superioridade da Constituição sobre os demais atos normativos, inclusive sobre as leis processuais, eis que “por força da supremacia constitucional, nenhum ato jurídico, nenhuma manifestação de vontade pode subsistir validamente se for incompatível com a Lei Fundamental”. Em Brêtas, também se clarifica a viga-mestra do processe constitucional, que é o devido processo constitucional, cuja concepção é desenvolvida pelos seguintes pontos estruturais expostos por Baracho, que…