Prova De Estudos Disciplinares 2012 1

administrativo Gustavo Mello Knoplock, autor do Manual do Direito Administrativo O estatuto federal, Lei 8112/90 é sempre importante. O aluno deve tomar cuidado com as formas de provimento e vacância e o processo disciplinar, com todos os procedimentos do processo administrativo disciplinar – PAD. Além disso, não se pode desconsiderar as disposições constitucionais acerca da administração e cargos públicos, tais como acumulação de cargos públicos, remuneração, regras de…

REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO CAMPINAS 2012 MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho de conclusão da disciplina Direito Penal, do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Antonio Carlos Bellini Junior. CAMPINAS 2012 …

2010, que estabelece autonomia didático-científica a AESP/CE para definir o seu Regime Acadêmico - RA; CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, a qual dispõe sobre a unificação do ensino no Sistema de Segurança e Defesa Social do Estado do Ceará, publicada no DOE nº 144, de 30 de julho de 2012; CONSIDERANDO a proposta de integração organizacional da segurança pública do Estado do Ceará, focada principalmente na área de formação e aperfeiçoamento dos…

AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 00 Olá, caríssimos concurseiros! Esta é a hora de estudar para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (AFRFB e ATRFB, respectivamente) e Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)! O MTE já anunciou 600 vagas para 2012, conforme matéria abaixo: http://www.senado.gov.br/noticias/ministerio-do-trabalho-contrataraauditores-fiscais-aprovados

Lei 8.112/90 – Questões ESAF 1. (AFC – Área Administrativa - CGU/2012) - Quanto à investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta. I. A investidura em cargo público ocorre com a posse. II. A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento. III. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será de…

A ética profissional: estudo sobre a ética do juiz de direito ASSUNTOS: REGIME DISCIPLINAR DA MAGISTRATURAÉTICA NO PODER JUDICIÁRIOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇACODIGO MAGISTRATURASANÇÕES E INFRAÇÕES ÉTICAS DO JUIZ Dos juízes se espera e se cobra um comportamento segundo os padrões éticos que enriquecem o espírito humano. Resumo: Identifica e analisa a ética do juiz de direito, a partir da abordagem e definição de ética, dilema e ética profissional. Apresenta deveres e desvios relacionados à

PASSO 1 Princípios norteadores do processo penal brasileiro O Processo Penal brasileiro é norteado por um conjunto de princípios, do qual o estudo e compreensão são muito importantes para aplicação do Direito. Tais princípios são classificados em espécies do gênero normas jurídicas, em conjunto com as regras. A ciência jurídica nem sempre o aceitou tal classificação. Diz-se que as normas num geral se dividem em duas categorias que são os princípios e as regras, não existindo hierarquia…

1. Ementa do Programa de Disciplina O Programa de Aprendizagem Introdução à Economia, pertencente ao eixo de formação profissional, está vinculado aos PAs de Teoria em Economia e visa o primeiro contato dos alunos de Contabilidade com os princípios básicos e os “temas centrais” de Macroeconomia. 2. Objetivos Compreender os conceitos fundamentais da Ciência Econômica, em seus aspectos Macroeconômicos; Dominar os aspectos básicos da Política Fiscal, da Política Monetária e…

Estudo de caso 1. Descrição do caso: Aluno agride professora em colégio de Santos (SP) Devido a uma discordância por causa da nota de um trabalho, um aluno de 15 anos e uma professora de Inglês protagonizaram uma briga dentro da sala de aula, a confusão aconteceu no último dia 13 de setembro de 2013 em uma classe do 1º ano do ensino médio do colégio Santa Cecília, em Santos (72 km de São Paulo). Ambos trocaram agressões e um dos alunos gravou o incidente. Na noite da última quinta-feira (20),

Nome: Turma:159 Porto Alegre, 28 de Maio de 2012 Penas Alternativas As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas” são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes