Prova De Estudos Disciplinares 2012 1

APLICAÇÃO DE PENALIDADES DISCIPLINARES EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CLÁUDIO ROBERTO TOLÊDO DE SANTANA* ANAÍNA CLARA DE MELO ** O presente artigo analisa a controvérsia jurídica estabelecida entre os operadores do Direito Administrativo, especialmente as Comissões Processantes Estaduais, no que tange a aplicabilidade de penalidades disciplinares aos…

redistribuição e substituição. - Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. - Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. - PRAZOS: - QUESTÕES E PROVAS REALIZADAS: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações…

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO/TRABALHO DO PRESO IPATINGA (MG) 2014 FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA Ana Carla Lima Thamara Wanderson Dias Nunes REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO/TRABALHO DO PRESO

POLICIAL MILITAR CRISTINA SALLET DE ALMEIDA E SILVA ANÁLISE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR MILITAR E A APLICAÇÃO DE NORMAS DE DIREITO HUMANOS PORTO ALEGRE 2012 ANÁLISE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR MILITAR E A APLICAÇÃO DE NORMAS DE DIREITO HUMANOS Cristina Sallet de Almeida e Silva1 RESUMO O presente trabalho abordou o Direito Processual Penal Disciplinar no âmbito da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sob o enfoque da…

CMPM Guia dos Pais e Alunos 2012 Colégio Militar Da Polícia Militar - 3º CMPM 1 3º CMPM Guia dos Pais e Alunos 2012 POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS 3º COLÉGIO MILITAR DA POLÍCIA MILITAR Escola Estadual Professor Waldock Fricke de Lyra Guia dos Pais e Alunos Guia dos Pais e Alunos 2012 O Manual do aluno 2012 foi um trabalho realizado com muito carinho e dedicação, que tem por objetivo dar uma visão geral do Regimento Escolar, do Regulamento Disciplinar, do Regulamento…

Introduo A presente pesquisa tem como objetivo a analise da alterao imposta pela Lei n 12.433 de 29 de junho de 2011 Lei de Execuo Penal, a qual passou a prever o estudo como instituto da remio de pena e que tambm alterou o art. 57 da Lei de Execuo Penal, passando a dispor que o apenado que cometer falta grave poderia ter revogado ate 1/3 (um tero) do tempo remido e no sua totalidade como era previsto anteriormente. O tema escolhido tem como objetivo analisar se a benesse da remio de…

A LEI: NOÇÃO E PROPRIEDADES 1. ESCLARECIMENTO PRÉVIO No direito brasileiro, como na maioria dos sistemas jurídicos ocidentais, a lei é a principal fonte formal do direito. Atualmente, a palavra lei é empregada praticamente em todos os campos científicos; a prova disto é que se fala em leis jurídicas, morais, econômicas, políticas, naturais, sociológicas etc. Porém, em sua origem, pertenceu ao campo jurídico, como será demonstrado no estudo da sua etimologia. Daí passou às ciências

toner ao ser impresso DIREITO ADMINISTRATIVO (BACEN) CADERNO DE EXERCÍCIOS Professor HENRIQUE CANTARINO Este material didático respeita o meio ambiente Economizando até 25% de tinta ou toner ao ser impresso PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1 - Tanto na administração pública quanto na particular, o administrador, para que órgão público ou a empresa alcance os objetivos pretendidos, goza de liberdade para fazer o que for necessário, desde que a lei não proíba. ( ) Certo ( ) Errado

aprendizagem e ajudar os alunos a superarem as suas dificuldades, e não a simples decisão final a respeito do desempenho do aluno. "A avaliação é um elemento integrante e regulador da prática educativa" (Despacho Normativo, 30/2001, ponto 2.). O Dec-Lei 139/2012 valoriza a autonomia pedagógica e organizativa das escolas e reforça “ o acompanhamento mais eficaz dos alunos e da detecção atempada de dificuldades”. A autonomia pedagógica e de gestão curricular permitem a cada escola formular…

FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EDITAL Nº 1 – CNJ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e na Lei nº 12.463, de 4 de agosto de 2011, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos vagos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário e formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES…