Prova De Direito Tributario E Empresarial Respostas

1 – OAB/SP (127º Exame de Ordem - Prova 1ª fase - adaptado) A falência aplica-se a) a qualquer tipo de sociedade. b) às sociedades empresárias. (Vide art. 1° da Lei 11.101/2005) c) às sociedades empresárias, inclusive instituições financeiras. (Vide art. 2°, II, da Lei 11.101/2005) d) às sociedades empresárias, inclusive sociedades seguradoras. (Vide art. 2°, II, da Lei 11.101/2005) 2– OAB/SP (129º Exame de Ordem - Prova 1ª fase) É legitimado(a) para requerer a falência

Nas questões de 1 a 1 00 , marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a f olha de respostas , único documento válido para a correção da sua prova. PROVA OBJETIVA (P1) Q U ESTÃ O 1 Assinale a opção correta acerca da interpretação e da aplicação da Lei n.o 8.906/1994, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integra a administração pública. B Os…

Princípios de Direito, Profª Shirlei I – Noções básicas de Direito 1 – Breve noção de história Clã (agrupamento de pessoas) Mulheres = Res (Procriação) Homem = Manutenção do clã Escambos (Trocas de itens, carne por água, etc) Feira do rolo, trocas de itens, para evitar guerras, Nascimento da igreja para tomar o poder pra sí, criação de regras e leis... 2 – Conceito de direito: Conjunto de regras jurídicas (leis), aplicada a sociedade como regra geral de agir. 3 – Direito X Moral: É a opinião

(Publicada na Revista de Estudos Tributários nº 5 - JAN/FEV de 1999, pág. 120) Ricardo Mariz de Oliveira - PLANEJAMENTO E EXIGÊNCIAS TRIBUTÁRIAS I - Doutrina CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO COMOINSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Advogado em São Paulo. Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Tributário/USP. Nota: Inserido conforme originais remetidos pelo autor. O título deste módulo – “Cisão, fusão e incorporação como instrumentos de planejamento tributário” – lido…

Direito Tributário II Professor Eduardo Sabbag Projeto de Estudo: O CTN não é como o CC, como o CP, como o CPP. Lá vocês navegam com relativa tranquilidade. Aqui não. O CTN é árido, tem uma série de possibilidades de questões, de pegadinhas, de modo que, mesmo você tendo uma relativa intimidade com ele, pode errar as questões. Questão de direito tributário: você chuta, existe uma grande possibilidade de erro. Então, você precisa ler muito o CTN. O CTN é um código repleto de…

1. CONCEITOS DO DIREITO EMPRESARIAL É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade…

Superior Tribunal de Justiça Secretaria de Jurisprudência Seção de Informativo de Jurisprudência Informativo de Jurisprudência de 2014 organizado por ramos do Direito 2ª Edição (Informativos n. 533 a 534) Brasília, fevereiro de 2014 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Secretaria de Jurisprudência Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência Seção de Informativo de Jurisprudência REALIZAÇÃO Secretaria de Jurisprudência EQUIPE TÉCNICA Alexandre Ferreira das Neves de Brito Breno…

Nas questões de 1 a 100, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha Definitiva de Respostas, único documento válido para a correção da sua prova. DIREITO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 1 Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade. A A ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). B A declaração de inconstitucionalidade…

aplicação de prova objetiva, provas discursivas e prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, de avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório, e ainda de sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório. 1.2.1 A prova objetiva, as provas discursivas, bem como a entrega de títulos, documentos relacionados à inscrição e relativos à sindicância de vida pregressa, serão realizadas nas 26 capitais dos estados e no Distrito Federal, enquanto que a prova…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. MM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 2226.6987.6321/08, com sede na Avenida T63, nº 80, Setor Bueno, CEP 74.324-88, Goiânia – Goiás, neste ato representado por JOÃO ALVES OLIVEIRA, brasileiro, casado, sócio-diretor, inscrito sob o CPF nº 557.632.657-98, RG nº 9621367, residente e domiciliado na Avenida C-104, Qd. 15, Lt. 87, nº 247, Jardim América, CEP 74.255-470,