Prova De Direito Tributario E Empresarial Respostas

Disciplina: Direito Tributário. Assunto: Conceito de Direito Tributário – Princípios do Direito Tributário – Sistema Tributário – Distinção de direito tributário- Direito Financeiro. São empregadas várias denominações para nominar a matéria, como Direito Financeiro, Direito Fiscal, Direito Tributário, Direito do Imposto. Direito Financeiro é, na verdade, o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas, e o tributo é uma das receitas públicas. Direito…

Respostas das questões: • QUESTÃO 01: Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Em uma singela interpretação literal do art. 153, III, da CF/88 não é possível depreender o significado/conceito de “renda”. Vejamos o artigo, in verbis: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: III - renda e…

menor, legalmente aceita. A definição de elisão fiscal exclui a idéia de condutas infracionais, tais como sonegação, falsidade e outras práticas ilegais, consubstanciadas na adoção de opções fiscais menos onerosas. Examinada a elisão sob a ótica do direito individual do contribuinte, com a garantia de se auto-organizar, temos prática inteiramente lícita. Se vista sob o enfoque social, pode-se até condenar aquele que se pretende beneficiar em detrimento do Estado. Segundo o professor…

Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica.…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Tutor a Distância – Luiz Manuel Palmeira Porto Seguro- Ba, 2014. SUMÁRIO 1.0–INTRODUÇÃO 3 1.1 – DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 4 1.2 – ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA DO DESAFIO 6 1.3 – EMPRESA E EMPRESÁRIO 6 2.0 – FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 7 2.1 – NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL 8 2.3 – ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA IDENTIFICADA 8 2.4 – ANÁLISE DA EMPRESA IDENTIFICADA 10 3.1 – DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Formação à Distância Unidade FACNET Taguatinga-DF Curso Superior Ciências Contábeis ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Camila Tenório RA: 4300076739 Pamela Ferreira Moura RA: 4346845452 Luzia Maracaipe

Introdução ao Estudo de Direito – PO1 Direito Natural: ideia abstrata. Corresponde a uma justiça superior, divina e anterior, dos primórdios. Chamada norma jurídica hipotética e fundamental, e da qual o direito positivo tem sua origem e seu fundamento. Organizar em sociedade- primatas, quem vai caçar? Quem vai ficar de guarda? – cria normas para regular a sociedade. São naturalmente vindas. As normas regulam a convivência de um povo. A norma não era só sancionatória e sim era p unido por Deus e

descumprimento da obrigação acessória. 3. Levando em conta a questão anterior qual a crítica em relação à terminologia obrigação acessória? Na obrigação acessória clássica e do direito privado é que ela segue a sorte da obrigação principal, de forma que inexistindo obrigação principal também inexiste a obrigação acessória. No âmbito tributário a obrigação acessória é independente da principal, porque ainda que inexistente esta subsiste aquela. 4. Sabendo que o descumprimento de uma…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 03/2013 A Desembargadora Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires, Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto nos arts. 93, I, e 96, I, alínea “c”, da Constituição da…

suas medidas corretivas 11 3 orçamento flexível 18 4 contabilidade empresarial 21 5 pronunciamento conceitual básico (r1) 23 6 PRonunciamento técnico cpc 27 25 7 pronunciamento técnico cpc 32 27 8 Pronunciamento técnico CPC me 28 9 aplicação de métodos quantitativos nas atividades contábeis 32 10 explique o que é o planejamento tributário, dando exemplos de sua ocorrência. Ademais, ainda esclareça se o planejamento tributário se distingue da elisão fiscal e, em caso positivo, em…