Prova De Direito Penal

criação de Tribunal de Exceção. Princípio do Contraditório É a possibilidade de contrariar argumentos, provas. Existem provas que são colhidas sem o contraditório, são as chamadas Provas Cautelares. Princípio da Ampla Defesa Possibilidade de produzir provas; Possibilidade de recursos. Obs.: não existe fase de defesa no Inquérito Policial, pois é peça administrativa.

CURSO: Direito Disciplina: D. Processual Penal I Período Letivo: Série: 6ª Série Periodo: Não definido Professor: Tiago Parnow Tema Da Aula AULA 10: AÇÃO PENAL – 1º Parte 10.1. CONCEITO É o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. 10.2. CARACTERISTICAS A) Direito autônomo, que não se confunde com o direito material (direito penal – crime); B) Direito Abstrato, que independe do resultado final do processo. C)…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL F U N D A Ç Ã O IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO GETULIO VARGAS FGV PROJETOS DIREITO PENAL PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça práticoprofissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar

A Atividade Probatória Ex Officio Judicis na Recente Reforma Processual Penal MAURO FONSECA ANDRADE Promotor de Justiça/RS. Professor da Faculdade de Direito da FMP. Professor do PPG da FMP, IDC, UniRitter e UFRGS. Doutor em Direito Processual Penal pela Universitat de Barcelona e-mail: UUmfandrade@mp.rs.gov.br Resumo: A recente reforma de nossa codificação penal adjetiva, operada pela Lei 11.690/08, acirrou ainda mais os ânimos da doutrina contrária aos, assim chamados, poderes…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROVA ILÍCITA E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL Geisa Matos Farah Presidente Prudente/SP Outubro/2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROVA ILÍCITA E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL Geisa Matos Farah Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do…

apresentado como exigncia parcial para obteno do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitrio Salesiano de So Paulo, sob a orientao do Professor Doutor Eduardo Luiz Santos Cabette. Lorena 2014 Gustavo Henrique Moreno Barbosa O Inqurito Policial e suas Problemticas BARBOSA, Gustavo Henrique Moreno. O Inqurito Policia e suas Problemticas. Trabalho de Concluso de Curso apresentado como exigncia parcial para obteno do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitrio Salesiano de So…

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA1ª. SÉRIE “A” –NOTURNOPERÍODO DE : [ 19 A 30 DE ABRIL/2013 ] HORÁRIO: Dia 19. 04. 2013 6ª- FeiraFilosofia, Ética e Hist. Pens. Jurídico [ 1ª. PROVA BIMESTRAL- ABRIL/2013-] (1) [ DAS 19h10 ÀS 20h50 ] Dia 22. 04. 2013 2ª- FeiraIntrodução ao Direito Dia 23. 04. 2013 3ª- FeiraLing. Arg. Jurídica Dia 24. 04. 2013 4ª- FeiraDia 25. 04. 2013 5ª- FeiraDia 26. 04. 2013 6ª- FeiraDia 29. 04. 2013 Dia 30 . 04. 2013 2ª- Feira3ª- FeiraCiência Política e Direito…

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE CAMPUS GUAJAJARAS CURSO DE DIREITO – 7º PERIODO DIREITO PENAL II ATPS ETAPA 1 Alunos: Paloma Ferraz Marques Moreira – RA 4471739105 Camila Stephanie dos Santos – RA 4246833484 Guilherme Santos Marques – RA 010920078 Erica Carla dos Santos - RA 4471869115 Orientador(a): Ana Laura BELO HORIZONTE 07 DE ABRIL DE 2015 PROVA: CONCEITO E OBJETO Prova, na persecução penal, é o ato ou o complexo destes que visam a…

moderadamente os velhos sistemas processuais em busca da conciliação ou da transação penal, tendo em vista a natureza da infração penal, de modo que não haveria necessidade da aplicação dos procedimentos morosos com seus extensos arcos processuais em infrações penais de menor potencial ofensivo. Assim, o legislador atenuou aos princípios da legalidade e da indisponibilidade da ação penal pública, autorizando o titular da ação penal, o Ministério Público, a transacionar com o autor do…

PUNITIVA (DIREITO PENAL SUBJETIVO)/JUS ACCUSATIONIS - EM CASO DE AÇÃO PRIVADA, A VITIMA PODE ACUSAR, MAS NÃO PODE PUNIR SOMENTE O ESTADO./JUS LIBERTATIS - PRETENSÃO LIBERTÁRIA DO ACUSADO PROCESSO PENAL (CONCEITO) - É O RAMO JURÍDICO QUE ESTUDA O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS ACERCA DA APLICAÇÃO JURISDICIONAL DO DIREITO PENAL MATERIAL. PRINCÍPIOS NORTEADORES NO PROCESSO PENAL (A MAIORIA DOS PRINCÍPIOS TEM MATRIZ NA CF 88) 1° - DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART 5°, INCISO 54 CF) - CONSISTE NO…