Prova De Direito Penal Ii

Dos Procedimentos nas Leis - 9.296/96 e 9.613/98 Trabalho apresentado à Faculdade Cathedral, como requisito parcial para obtenção de nota referente ao 2º bimestre da disciplina de Direito Processual Penal III do 7° Semestre A. Professor: Raimundo. Boa Vista Outubro/2013 PROCEDIMENTOS NA LEI 9.296/96 - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA 1. DA INTERCEPTAÇÃO Há de se distinguir a escuta, a gravação ambiental e a interceptação telefônica, antes de adentrarmos

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROF. LEONARDO MARCONDES MACHADO UNIDADE II: DAS GARANTIAS OU DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS UNIDADE II: DAS GARANTIAS OU DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS 1. Garantismo Jurídico e Processo Penal: Teoria Garantista De Luigi Ferrajoli1 1.1. Noções Gerais. Autor e Obra. O maior expoente da teoria garantista foi o professor italiano Luigi Ferrajoli (nascido em Florence na data de 06 de agosto de 1940), cuja grande obra é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DO JÚRI DA COMARCA DE DO ESTADO DE Autos nº HELENA, já qualificados, nos autos do processo em epigrafe em que é movido pela JUSTIÇA PÚBLICA, através de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente á presença de vossa excelência, com fundamento no artigo 581 inciso IV do Código de Processo Penal, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a R. sentença

QUESTÕES SOBRE PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL Direito Processual Penal – PC-DF (2013) 01 - (TJ-SC – 2009 – TJ-SC – Analista Jurídico) Segundo De Plácido e Silva, os “princípios jurídicos, sem dúvida, significam os pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito.” (Vocabulário Jurídico. 28 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009. p. 1091) Tendo em mira o trecho acima transcrito, mormente os seus conhecimentos

Direito Processual Penal I PLANO DE ENSINO EMENTA: A disciplina de Direito Processual Penal I objetiva a compreensão do sistema processual penal brasileiro e de seus diferentes institutos na perspectiva constitucional do processo penal como instrumento de contenção ao arbítrio do poder punitivo estatal. Em especial, abordará, em perspectiva crítica, os sistemas processuais penais, a eficácia da lei penal, a investigação preliminar, os sujeitos da relação processual, ação penal. …

Universidade Católica do Paraná Curso de Direito Núcleo de Prática Jurídica – NPJ PERÍODO/ TURNO 9° Período/Noturno NOME DO ALUNO(A) Arildo Flauzino de Souza – Damiano B. Anjos Jr. PROFESSOR(A) ÁLVARO D. SOUTO MAIOR CÍVEL / PENAL PRÁTICA PENAL NOME DO TRABALHO RESPOSTA A ACUSAÇÃO Local, (dia /mês/ ano) São José dos Pinhais, 22 de Agosto de 2012 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA…

Prova Realizada Curso: Direito Código: 31732 Prova: 1113186637 - 1113186637 - 15/09/2013 1. (Direito Penal I) “O princípio inspirador do cumprimento das penas e medidas de segurança de privação de liberdade é a consideração de que o interno é sujeito de direito e não se acha excluído da sociedade, mas continua formando parte da mesma. Assim, nas relações jurídicas devem ser impostas ao condenado tão-somente aquelas limitações que correspondam à pena e à medida de segurança que lhe…

03 – 02 – 2014 Processo Penal Prof.: Barni Jr. Crime Inquérito Policial - Indício de Autoria - Materialidade Delitiva Por que inquérito se diferencia de processo? Inquérito porque não tem direito de defesa (parte administrativa). MP - Denuncia Juiz Art. 155 do CPC Processo Penal 1. Acusar = Punição 2. Limites ao Poder de Punir Por que o recurso ao STJ e STF tem que ser recorrido juntos ? Porque a STJ julga Lei Federal; E no STF - compete a proteção da CF (violação da…

APS 1 - Q197590 ( Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Penal / Concurso de crimes; ) Existe o chamado concurso formal imperfeito ou impróprio: a) quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica crimes idênticos e subsequentescontra a mesma vítima. b) quando o agente, mediante uma única ação ou omissão culposa, pratica crimes não resultantes de desígnios autônomos. c) quando o agente, mediante uma única ação ou omissão culposa, pratica crimes…

FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA (FADIVA) Diretor da Faculdade de Direito de Varginha Prof. Álvaro Vani Bemfica Vice-Diretor da Faculdade de Direito de Varginha Prof. Mário Célio Ferreira Pinto Presidente da Fundação Educacional de Varginha Prof. Morvan Aloysio Acayaba de Rezende Vice-Presidente da Fundação Educacional de Varginha Júnia Bemfica Guimarães Cornélio Prédio das Atividades Escolares Praça Prof. Naylor Salles Gontijo, 108 - Vila Pinto Prédio da Administração Fundação…