Prova De Direito Penal 5 Semestre

GROSSO DO SUL O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio do CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – CEAF COMUNICA aos ACADÊMICOS dos Cursos de Nível Superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Geografia, Publicidade e Propaganda, Tecnologia de Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas1, Tecnologia em Produção Multimídia, Tecnologia em…

FASES DA PERSECUÇÃO PENAL DO ESTADO: Cominação abstrata: Descreve delitos e fixa as penas. Corresponde ao Direito Penal (art. 1º do CP + art. 5º, XXXIX, CF/88) – princípio da reserva legal. Persecução Penal: delituoso. - Nasce com a prática do fato É feita pela: b.1 – investigação (autoria + materialidade) preliminar b.2 – ação penal: aplicação da lei ao caso concreto Corresponde ao Direito Processual Penal – art. 5º, XXXVII a LXVIII, CF/88. É…

CADERNO DE EXERCÍCIOS 2º SEMESTRE DE 2012 INSTRUÇÕES GERAIS O Caderno de Exercícios é instrumento de avaliação da Prática Jurídica previsto na Instrução Normativa vigente e obedecerá às seguintes instruções gerais: 1. As atividades constantes do presente Caderno de Exercícios deverão ser manuscritas somente no anverso, em papel almaço e entregues, encartadas na Pasta de Atividades, na data definida no Calendário da Faculdade de Direito. 2. As respostas devem ser completas e justificadas. A

PLANO DE ENSINO ─ 2010 CURSO: DIREITO / CAMPUS LICEU SALESIANO / CAMPINAS DISCIPLINA: DIREITO PENAL: PARTE GERAL I PROFESSOR: JOÃO LUÍS MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 HORAS­AULA SEMANAL: 2 HORAS­AULA SÉRIES: 1ºs. SEMESTRES TURMAS: 1º A e 1º B EMENTA: Estudo partindo dos conceitos fundamentais, buscando situar o direito penal na sociedade e no quadro geral das ciências, relacionando­os

® Um nível superior de ensino. GUIA ACADÊMICO ADMINISTRAÇÃO COM LINHA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM: • Administração Mercadológica • Análise de Sistemas • Comércio Exterior COMUNICAÇÃO SOCIAL COM HABILITAÇÃO EM: • Jornalismo DIREITO Av. Prudente de Moraes, 815 - Fone (44) 3027-1100 - Fax (44) 3027-1200 CEP 87020-010 - Maringá - PR • www.faculdadesmaringa.br ® Um nível superior de ensino. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ - CESPAR INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DA FACULDADE…

CIÊNCIAS JURÍDICAS SÃO PAULO 2008 2 CARLOS HENRIQUE BRITO DE SOUZA CURSANDO 08º SEMESTRE B 3 RA 305106508 PROJETO DE PESQUISA: DA PRISÃO PREVENTIVA APLICADA NO BRASIL Projeto de pesquisa inicial na área de Direito Penal e Processual Penal a ser depositado como requisito de pré-avaliação e instrumento para realização da monografia com objetivo futuro colação de grau no curso de Direito. Sob orientação do Professor Dr. Claudio Mikio Suzuki UNIVERSIDADE NOVE DE…

- FAGU “SAÚDE: ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL” Trabalho Interdisciplinar de Integração ao Estudo do Direito, entregue a FACULDADE DO GUARUJÁ FAGU para compreensão de temas complexos e de integração e conhecimento, através de apresentação de TIID, sob orientação e supervisão do Profs. Me. Dr. Nelson Speranza, nesse semestre para grade curricular da turma do sexto semestre de Direito Noturno do corrente ano. GUARUJÁ - SP NOVEMBRO - 2013 3 RESUMO A Constituição…

PROCESSO PENAL 06-08-13 PROVA 01- 01/10 PROVA 02- 20/11 SUB- 27/11 06-08-13 Continuação matéria semestre passado --' Alteração no artigo 342- lei 12850/13 PROVA TESTEMUNHAL- Falso testemunho: só a testemunha responde pela sua mentira, ela é compromissada a dizer a verdade. Responde criminalmente por eventual mentira, art. 342 cp. Como deve agir o juízo no caso do falso testemunho? -convicção do juiz: na audiência comum, quando o juiz tem plena convicção que a…

FAMA – FACULDADE DE MACAPÁ DIREITO MATUTINO ELIZANGELA AZEVEDO DA SILVA AÇÃO PENAL E AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA MACAPÁ 2014 ELIZANGELA AZEVEDO DA SILVA AÇÃO PENAL E AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Processual Penal I, Professora: Verena Corecha, do 5º semestre de Direito da Faculdade de Macapá – FAMA. MACAPÁ 2014 Sumário INTRODUÇÃO ..................................................

DIREITO 2º SEMESTRE CONSTITUCIONAL I Direito Constitucional I Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional