Prova De Direito Empresarial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE ___ ESTADO DE ____ MARCOS (nome civil completo), (nacionalidade) (estado civil) empresário no ramo de restaurantes, portador da cédula de identidade RG n. _______, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n_______, residente e domiciliado na (endereço), por seu procurador e advogado que esta subscreve (Doc.1 anexo), com fulcro nos artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil, cumulada com o art. 1.147

Email: melo.adv@gmail.com Consulta somente ao código não comentado. DIREITO CIVIL VI CONTRATOS II Negocio Jurídico:manifestação da vontade com âmbito de criar,modificar,extinguir ou preservar direitos. Compra e Venda: Doação: Locação: Mobiliária e Imobiliária: Comodato: empréstimos gratuitos, nunca pode ser cobrado. Mútuo: Os…

cálculo o faturamento da unidade ou o valor das compras, indiferentemente. Por meio do Contrato de Licenciamento, as partes desenvolvem uma relação jurídica de parceria, em prol da expansão de uma marca notória e de alta penetração de mercado, com direitos e obrigações pactuados livremente entre as partes, dependendo do tamanho, da forma, das condições e das particularidades do negócio em questão. Cuidados principais Aos licenciantes: • Possuir a marca devidamente registrada perante o…

Educação a Distância GABARITO ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: Curso: Semestre: Disciplina: 11/11/11 Período Letivo: 2011/2 CST em Logística 2º Direito Empresarial Professor EAD: Tema da aula: Me. Wilson de Jesus Machado Miranda e Me. Munyr Sayegh Tema 3 – As Sociedades no Direito Empresarial Conteúdo abordado: ESTIMADO (A) PROFESSOR (A)! Nossa teleaula de hoje aborda os conteúdos situados no capítulo 3. Nele, você observará que a sociedade é…

Direito Empresarial Registro de Desenho Industrial Conceito: Desenho Industrial é toda forma de apresentação plástica de um determinado produto sem necessariamente melhorar a utilidade. Prazo de Validade do Registro do Desenho Industrial: o prazo de registro de um desenho industrial será de 10 anos prorrogáveis por três períodos de cinco anos, ou seja, podendo totalizar, a depender do interessado, o prazo de 25 anos. Observação: o prazo de renovação do registro será de um ano antes…

78ª Questão: No que se refere ao direito falimentar, assinale a opção correta. a) A aplicação da técnica da desconsideração da personalidade jurídica com a finalidade de atingir o patrimônio de todos os envolvidos é permitida somente nas hipóteses de fraude cometida com o objetivo de desviar patrimônio de sociedade falida, em prejuízo da massa de credores, por meio de complexas formas societárias e de simulação de solvência da sociedade. b) Não será decretada a falência de…

Instituto Cientifico de Ensino Superior e Pesquisa GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL ADEMIR PROTESTO DE TITULOS GISELE ALVES BARROSO Maio 2011 Brasília GISELE ALVES BARROSO PROTESTO DE TITULOS . PALAVRA-CHAVE: Protesto, protesto para falência, protesto…

Etapa 3 Parecer: O usufruto por Flavio Tartuce, pode ser equiparado como direito real de gozo ou fruição por excelência, pois a divisão de forma igual dos atributos da propriedade entre partes envolvidas, entende-se que o uso fruto e impenhorável. Preleciona o artigo 1390 do Código Civil: que o uso fruto pode recair em um ou mais bens moveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro ou em parte dele, pode ocorrer usufruto legal, voluntario misto ou judicial, pode ser também próprio ou…

Abatimento CPF / CNPJ XXXXXXXXXXX (=) Valor Cobrado 100,00 Observações: XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2ª Fase Inscrição Nº : 430007952 - Seccional: OAB / RJ - Área Jurídica: DIREITO EMPRESARIAL Local de Prova (1ª opção): RIO DE JANEIRO Local de Prova (2ª opção): DUQUE DE CAXIAS Local de Prova (3ª opção): NITEROI Autentificação Mecânica 001-9 00198.94005 60000.000046 30007.952218 5 60510000010000 Vencimento Local de Pagamento ATÉ O VENCIMENTO…

RESUMO O objetivo deste trabalho é fazer uma análise acerca do instituto da sucessão empresarial em face do CTN e da jurisprudência, trata-se de um tema de suma importância no direito brasileiro, pois, envolve um instituto de grande risco para o empreendedor, que pretende se estabelecer em um ponto comercial onde já funcionou outra empresa explorando o mesmo ramo de atividade, já que, uma vez presentes alguns requisitos dispostos em lei, essa nova empresa poderá ser considerada uma…