Prova De Direito Empresarial Xi Exame De Ordem

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO PODER DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO EMPREGADOR 18/09/2013 ANA CAROLINE MATHIAS DE MELO ANA LAURA PIMENTA RUFFO DAYANE GALORI BARBOSA FRANCIELI FURNIEL DO CARMO FRANCINE COLLINETTI RICHARTI JOSÉ PUGLIESI DE OLIVEIRA NETO KALIANDRA JOYCE DA SILVA LUIZ KARINA DE FARIA WITZEL LORENA ROSSI GARCIA THAMIRES DE ASSUNÇÃO 6º TERMO: 2º SEMESTRE 2013 Barretos - SP 2013 517725…

Indústria, do Comércio e do Turismo, inclusive os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade estrangeira, sem prejuízo da competência de outros órgãos federais; XI - promover e efetuar estudos, reuniões e publicações sobre assuntos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. SUBSEÇÃO II Das Juntas Comerciais Art . 5º Haverá uma junta comercial em cada unidade federativa,

DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia

em conformidade com a Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 21/05/09, p. 72-75, e no DJ-e nº 80/2009, em 21/05/09, p. 3-19. 1.2 O conteúdo programático das provas são os constantes do Anexo I deste Edital. 1.3 Às vagas existentes e indicadas neste Edital poderão ser acrescidas outras, que surgirem durante o prazo de validade do Concurso. 1.4 O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos,…

DIREITO EMPRESARIAL 07/08/2013 CRIMES FALIMENTARES Crimes previstos na Lei 11.101/2005 – art. 168 a 178 Só pode ser punido pelos crimes falimentares nos moldes do art. 180 Art. 180. A sentença que decreta a falência, concede a recuperação judicial ou concede a recuperação extrajudicial de que trata o art. 163 desta Lei é condição objetiva de punibilidade das infrações penais descritas nesta Lei. FRAUDE CONTRA CREDORES Art. 168. Praticar, antes ou depois da sentença…

FALENCIA EMPRESARIAL INTRODUÇÃO A falência empresarial é característica do sistema capitalista. O empresário de capital privado assume um risco de ser bem sucedido ou fracassar no negócio iniciado recorrendo no processo falimentar. A nova "Lei de Falências", de n° 11.101/05 é denominada Lei de Recuperação de Empresas, devido ao fato que sua finalidade é de regular a recuperação judicial ou extrajudicial do empresário em situação de falência, bem como a própria falência do empresário ou de

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO - UNIBAN ABC Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Turma: 1ª série do 2º semestre de 2012 TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL PROFª KATY Danielle Noemia da Cruz – RA 5213966354 Inglids Santos de Almeida – RA 5220976699 Jane da Silva França – RA 5645119054 Jucimara Pereira Silva – RA 5819168081 Juliana Santos de Araujo – RA 5652113749 Katia Sousa da Cruz – RA 5631100243 Lucilha Ferreira dos

RELAÇÃO A PESSOAS E AOS BENS DO FALIDO A sentença que decreta a falência provoca reflexos diretos na condição pessoal do falido, inibindo-o da pratica de certos atos, conservando seus direitos civis e políticos. Apenas não se permite que esses atos reflitam em seus bens sujeitos à massa falida, nem ofender direitos e interesses nela envolvidos, sofrendo algumas restrições, as quais decorrem de certas incompatibilidade ou deveres dispostos por lei, que atingem a sua própria pessoa.…

indústria, Do comércio e do turismo, inclusive os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, Sucursal ou estabelecimento no país, por sociedade estrangeira, sem prejuízo da competência de outros órgãos federais; Xi – promover e efetuar estudos, reuniões e publicações sobre assuntos pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins. Subseção II Das juntas comerciais Art. 5 O Haverá uma Junta comercial em cada unidade…

da Indústria, do Comércio e do Turismo, inclusive os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade estrangeira, sem prejuízo da competência de outros órgãos federais; XI - promover e efetuar estudos, reuniões e publicações sobre assuntos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. SUBSEÇÃO II DAS JUNTAS COMERCIAIS Art. 5º Haverá uma Junta Comercial em cada unidade…