Prova De Direito Empresarial Xi Exame De Ordem

fim de regulamentar a utilização consciente deste bem, o artigo 3º da Lei 6. 938 de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) trouxe a definição legal de meio ambiente, estabelecendo “o conjunto de condições, leis, influencias e interações de ordem física, química e biológica que permite, obriga e rege a vida em todas as suas formas”, assim vislumbra-se que esta crescente preocupação com temas ambientais, retrata a atual ineficácia dos instrumentos de proteção e conservação do…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO AÇÃO TRABALHISTA ALESSANDRO JESUS MENDES ELIANE NESPOLO NICOLOSO FILIPE LUIZ CLAUDINO MACHADO JOÃO BATISTA DE SÁ MARTINS NETO RICARDO OSVALDO VENTURI THIAGO GABRIEL SCHULZE BLUMENAU, 9 DE MAIO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO, 4 1 GENERALIDADES A RESPEITO DA AÇÃO TRABALHISTA, 5 2 TIPOS DE AÇÃO TRABALHISTA, 6 2.1 CONDENATÓRIAS, 6 2.2 CONSTITUTIVAS, 6 2.3 DECLARATÓRIAS, 7 3

PÚBLICA E PRIVADA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 022/2012, obedecidas as normas do presente Edital. 1.2. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, e de prova de títulos, de caráter classificatório, para os seguintes cargos de Técnico de Nível Superior: • Médico do Trabalho • Engenheiro Civil • Engenheiro…

necessidades diárias através do trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete as seguintes funções: A instituição deve propiciar o exercício dos direitos humanos (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e individuais) de seus residentes. A instituição deve atender, dentre outras, às seguintes premissas: Observar os direitos e garantias dos idosos, inclusive o respeito à liberdade de credo e a liberdade de ir e vir, desde que não exista restrição determinada no…

político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho.·. A Lei 8662/93, regulamenta a profissão, tem caráter interventivo e sua atuação é na realidade Social, com a finalidade de Defesa dos Direitos Humanos e social. AS FORÇAS POLITICAS E AS DEMANDAS NO CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DA LEI 8.662/93. O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional,…

FACULDADE PITÁGORAS – 5º. Período-CURSO DE REDES 2014-1 DIREITO APLICADO À INFORMÁTICA – Profa. Marília C Rodrigues O presente material apresenta os conteúdos que estudaremos em sala de aula. Lembro-lhes que se trata de um roteiro, cabendo ao aluno fazer anotações durante as aulas expositivas e ler o material indicado. A seguir o cronograma de avaliações, os objetivos da disciplina, o conteúdo programático e a bibliografia básica Cronograma de avaliações 1º. Bimestre 11/03 …

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 A Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o VII Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 134, § 1º, da Constituição Federal de 1988, art. 130

Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”, do subitem 9, ambos do item V deste edital, a condição de microempresa ou de empresa de…

termos da Lei Complementar nº 240/2002 e Lei Complementar nº 479/2013, no uso de suas atribuições legais, torna público, a quem interessar possa, que ficarão abertas, no período de 08/09/2014 a 07/10/2014, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, conforme disposições abaixo. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando,…

sejam, franqueado e franqueador, cresce a necessidade de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico e, sobretudo, dos operadores do direito, no sentido de buscar a inovação e a objetividade para a resolução dos conflitos que permeiam o instituto do franchising. Corroborando com tal assertiva, o presente trabalho abordará os conceitos gerais do sistema de franquia empresarial, detalhando seus aspectos históricos, significados e modalidades, bem como sua forma de apresentação e seu surgimento…