Prova De Direito Empresarial Iv

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 10 O QUE É E QUAIS OS EFEITOS DO “NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO” SOBRE A AÇÃO INDENIZATÓRIA? ANA KALYNE OLIVEIRA E COUTO FERREIRA FEIRA DE SANTANA/BAHIA 2011 1. INTRODUÇÃO O nexo técnico epidemiológico permite o reconhecimento, de ofício, da incapacidade…

1. Quais as diferenças da figura do comerciante e do empresário? R: A diferença existente entre os vocábulos empresário e comerciante, empresa e comércio, estabelecimento empresarial e comercial não é meramente terminológica. Isso porque nem todo aquele que era considerado um comerciante pela Teoria dos Atos de Comércio pode ser hoje considerado um empresário pela Teoria da Empresa. A diferença entre esses sujeitos e demais expressões relacionadas está nos critérios estabelecidos em cada uma

Eireli – Empresa Individual de responsabilidade limitada (espécie de empresário) Resolveu um problema, pois com a Eireli os empresários podem desenvolver sua atividade empresarial individualmente e ao mesmo tempo separar parcela do seu patrimônio afetado à atividade empresária. Uma PF dá origem a uma PJ, e não é sociedade. - Será constituído por “1” única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 vezes o salário mínimo da…

DISCIPLINA: Noções de Direito na Atividade Profissional PERÍODO: 1º TURNO: MATUTINO CRÉDITOS: 4 (QUATRO) HORAS-AULAS : 60h Estudo Orientado (EO): 20h PROF.(A) : FÁBIO CONDE Guia de Estudo ORIENTAÇÕES: O Guia de estudo visa mostrar aos alunos os temas previstos para serem abordados em cada aula. O professor poderá alterar o Guia de estudo durante o semestre, desde que não ultrapasse 25% do total de aulas . O Guia de estudo deverá ser entregue ao Coordenador

II CONGRESSO JURÍDICO ONLINE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3º FÓRUM TEMÁTICO CRISTIANO SOBRAL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA VISÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Professor Cristiano Vieira Sobral Pinto. Doutorando em Direito. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na Fundação Getúlio Vargas, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e na…

Unidade IV Unidade IV 7 DIREITO DO CONSUMIDOR Serão analisadas aqui as principais normas envolvendo os Direitos do Consumidor, ou seja, um conjunto de regras jurídicas que visam equilibrar as relações decorrentes do consumo de bens e serviços, envolvendo o fornecedor e o consumidor como destinatário final do objeto dessa relação. 7.1 Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei nº 8.078/1990 O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078/90, estabelece bases para proteger a parte mais frágil

DIREITO EMPRESARIAL III I Unidade 1. INTRODUÇÃO À FALÊNCIA E À RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Introdução Conceito de Comerciante e de Empresário; Utilidade do conceito; Conceito de Insolvente; Conceito de Direito Concursal. O que significa dizer que uma empresa está em crise? Crise Econômica Crise Financeira Crise Patrimonial - Retração nos negócios; - Baixa do consumo do produto ofertado; - Pode ser generalizada ou segmentada. -

devido a essa realidade social (sistema de troca moderno) surge a necessidade de normas que regulem tanto o ato de consumo das pessoas, bem como as atividades de sujeitos enquanto produtores dos mais variados objetos desse consumo. Destarte, o direito comercial é aplicado a essas relações e todo processo relacionado a elas, por exemplo: constituição de empresas, empresário, pessoa jurídica, espécies de sociedade, etc., mas o presente trabalho tem o escopo de explanar acerca de um tema…

LRE); por qualquer credor (art. 97, IV, LRE); pelo liquidante (art. 1103 CC; art. 210, LSA). Em relação à falência requerida pelo próprio empresário devedor, também chamada de AUTO-FALÊNCIA, nota-se que tal providência será necessária sempre que o devedor, em crise econômico-financeira, julgue não atender aos requisitos para pleitear a sua recuperação judicial. Para tanto, deverá expor as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial, apresentando os seguintes…

metodologia. Apresentação do Plano de Ensino (procedimento de provas, ementa e bibliografia), calendário, frequência etc. · Articulação – Teoria e Prática. Petições iniciais, defesas e recursos. Estruturas das peças . [Camille1]Ver regulamento próprio. Proposta anexa. [Camille2]Apenas uma breve passagem pelas particularidades das estruturas. PROCEDIMENTO DE ENSINO · iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do…