Prova De Delegado Policia Civil

PROCESSO PENAL 1 - Q248690 ( Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória; ) Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação criminal e de crimes contra a administração pública. Em regra, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que tiver permanecido preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção do réu na prisão constitui um dos efeitos da respectiva condenação. * ( ) Certo

pela polícia investigativa para a apuração da infração penal e de sua autoria, presidido pela autoridade policial, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Nas contravenções e nos crimes cuja pena máxima não seja superior a 02 anos, cumulada ou não com multa, sujeitas ou não a procedimento especial, utiliza-se o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência). 2. NATUREZA JURÍDICA: trata-se de procedimento administrativo. Se o…

CRIMINIS 1 - (CESPE/Agente PF/2000) Apesar de as polícias civil e federal desempenharem a função de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário. ( ) 2 - (CESPE/Agente PF/2000) Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no exercício do poder de polícia, em razão do que seria indispensável a…

confere, exclusivamente, à Polícia Civil, a tarefa de apurar as infrações penais. A CF, em seu at. 144, §1º, IV e §4º, preceitua o escopo institucional da polícia civil, dirigida pelos delegados de polícia de carreira, como sendo o desempenho das funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, com exceção das transgressões militares. Desta feita, cabe à polícia civil atuar na fase inquisitiva da persecução penal, sob a direção do Delegado de Polícia Civil, de forma que…

na realidade, não se contentando com a verdade formal. (artigo 156 inc. II). É diferente do processo civil onde o juiz se conforma com a verdade trazida aos autos, embora não seja mero espectador. Exceções: artigo 479 CPP, trata do júri. Inadissimilidade das provas obtidas por meio ilícito Artigo 5° ind. LVI e 157 CPP. Porém pode se utilizar o princípio da ponderação para a aceitação de provas ilícitas. Limites para depor (artigo 207 CPP) recusas de parentes para depor. Artigo 156, I, esse

O objetivo do grupo é passar sem dificuldades nas provas para Agente/Escrivão da Polícia Civil do DF e Oficial Combatente da Polícia Militar do DF. Todos as semanas nos reuniremos, salvo problemas de força maior, para resolver as questões. LEI Nº 9.099/1995 LEI Nº 10.259/2001 Cada caderno de questões terá apenas um tema, pois a intenção é "fechar" completamente o conteúdo. Data As questões serão formuladas, semanalmente, até toda quinta-feira para consolidação do…

entre os verbos-nucleares do tipo supressão de documento, ou seja, o agente suprime ou oculta. Acrescenta que o “livro” não gozava de fé pública. De outra banda, alerta que há duas versões probatórias, mas antagônicas entre si, isto é, a prova indiciária é desfavorável ao acusado, porém, a judicializada é amplamente favorável à absolvição. Destaca que a versão retratada nos autos revela a hipótese de crime impossível pelas seguintes razões: 1. Não estava mais no BPG no…

pensam hoje em dia, temos variados tipos de corrupção, e convivemos com isso o tempo inteiro. No Brasil a existência da corrupção não tem origem determinada, mas já era intensa na Ditadura Militar e foi em 1992 que a imprensa apresentava detalhes de provas documentais e desvios de verbas de recursos públicos, que resultaram no afastamento do então presidente Fernando Collor. E o que tudo indica é que a mesma continua presentemente. A maior evidência de corrupção está nos países não…

Espelho da 3ª Redação Simulado Policia Federal: 14_12_13 Cerca das 22 horas, Carlos, encontrava-se no interior de sua residência quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revólver, abriu a janela de sua casa e percebeu que uma pessoa que não pode identificar devido à escuridão, caminhava dentro dos limites de sua propriedade. Considerando tratar-se de um ladrão, desferiu três tiros que acabaram atingindo a vítima em região letal, causando a sua morte. Ao sair de sua residência,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO EDGLEY FERREIRA MONTEIRO DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR SOB A ÉGIDE DA LEI 9099/95 CAMPINA GRANDE – PB 2014 EDGLEY FERREIRA MONTEIRO DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR SOB A ÉGIDE DA LEI 9099/95 Artigo apresentado como requisito para aprovação e conclusão do curso de Direito. Orientador (a): Prof.ª Ana Alice…