Prova Da Ordem

objetiva apresentar panorama acerca da prova proibida, procurando exame do tema diante do direito constitucional à prova, dicotomia prova ilícita e ilegítima e a importância do princípio da proporcionalidade. Finalmente, intenta-se investigação da possibilidade da utilização da prova obtida através da interceptação telefônica, diante das disposições constitucionais e ordinárias do ordenamento pátrio. A abordagem do assunto inicia-se pelo direito à prova, verificando sua…

termos da Lei Complementar nº 240/2002 e Lei Complementar nº 479/2013, no uso de suas atribuições legais, torna público, a quem interessar possa, que ficarão abertas, no período de 08/09/2014 a 07/10/2014, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, conforme disposições abaixo. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando,…

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando o Convênio celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e a ESAF, em 09/8/2005, divulga o Edital/2005 do VII Concurso público, de provas e títulos, para o provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, expedido pelo Exmº. Sr. Juiz ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO, Presidente da Comissão do VII Concurso Público para Provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal

hipótese é: a prova descoberta ao acaso, em face de pessoas e fatos não individualizados como objeto da investigação, seria válida? Ao enfrentar o tema em recentes julgados, o STJ tem permitido tal hipótese, entendendo pela validade da prova, desde que os novos fatos-pessoas guardem CONEXÃO com os inicialmente investigados – serendipidade de 1 grau (STJ - HC 144137/ES). Caso não haja nenhuma conexão entre o fato que motivou o deferimento da interceptação e o descobrimento novo, a prova…

Processo Seletivo, conforme artigo 2º da Lei nº 6.168/2009. 2.8- O candidato deficiente participará do Processo Seletivo, juntamente com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência da presente seleção. 2.9- O candidato deverá declarar no ato da inscrição, ter deficiência, especificando-a. 3- DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO ATO DA INSCRIÇÃO…

Alegações finais do MP às fls. 87 a 93 e da defesa às fls. 94 a 101. Sentença às fls. 102 a 107 absolvendo o adolescente sob o argumento de que, embora a autoria restasse eminentemente provada, não há nos autos prova de materialidade delitiva. É o relatório. I – Dos pressupostos da admissibilidade do recurso: A intimação pessoal do Ministério Público

dia de realização da Prova O responsável pelo candidato deverá: a) realizar a inscrição on-line de 31/10 a 10/11/2014; b) comparecer, em 26/11/2014, à Unidade Escolar na qual pleiteia a vaga para verificar o nome na lista de inscritos e confirmar a participação no processo seletivo; c) confirmar o local de realização da prova; d) ler este documento atentando para as informações e orientações. Data e horário das Provas do Processo Seletivo 2015 Data de Realização da Prova…

2006 (Isenção do pagamento da taxa de inscrição) e Decreto n.º 15.112, de 15 de Dezembro de 1992 (Regulamento Geral de Concursos Públicos), resolve tornar público o presente Edital, que estabelece as normas para a realização de Concurso Público de provas e títulos, para o provimento de vagas em todo território do Estado do Amazonas, nas classes iniciais dos cargos de DELEGADO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PERITO CRIMINAL, PERITO LEGISTA e PERITO ODONTOLEGISTA,…

e destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos da ELETROACRE, bem como formar cadastro de reserva de aprovados para os cargos que vagarem ou para novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade do concurso, obedecendo à ordem decrescente e o cargo para o qual foi aprovado, descrito no quadro a seguir: 2. OFERTA DE VAGAS Cargos Escolaridade e Carga Horária Habilitação Legal Semanal (horas) para o exercício dos cargos Total de vagas Salário (R$) …

REGULAMENTO DE PROVAS - 06/07/08 “Mini-Horse Funcional Completo” Da Organização Art. 1º - As provas funcionais serão organizadas pelos promotores dos eventos, que nomearão uma Comissão Organizadora para tal fim, segundo as normas básicas do presente regulamento. Parágrafo Ùnico - A Comissão de Provas será composta por 03 (três) membros, sendo 01 Diretor e 02 Secretários, podendo o Diretor de Provas nomear tantos auxiliares quantos julgar necessário, ficando a nomeação da…