Prova Da Ordem

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO TRIBUTÁRIO Aplicada em 21/10/2012 PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: A Construtora Segura Ltda. está sendo executada pela Fazenda Pública Municipal. Entretanto, a empresa havia proposto uma ação de consignação em pagamento, com relação ao mesmo débito apontado na CDA que dá fundamento à execução fiscal, tendo obtido ganho de causa, sendo certo que a sentença transitou…

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Lei 9.296/96 Regulamenta o art. 5º, XII, CF/88. Requisitos constitucionais para interceptação 1- Lei regulamentadora – estabelecendo as hipóteses e a forma das interceptações. 2- Ordem judicial 3- Finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal. 1- Lei Regulamentadora -Como se fazia interceptação telefônica antes da Lei? Os juízes autorizavam a interceptação com base do art. 57 do Código Brasileiro de Telecomunicações. O STF e STJ…

ser aplicado, servindo como mera matéria probatória. No Brasil o direito estrangeiro é considerado como direito, logo, ele deve ser aplicado. O direito estrangeiro pode ser aplicado de maneira direta, indireta, de ofício ou mediante alegação e prova. Frise-se que a aplicação não se faz por ato arbitrário do juiz, mas em decorrência de mandamento legal da legislação interna. Reputa-se a norma estrangeira com força coativa igual à brasileira. As partes, em princípio, não podem…

Pedro Barretto. Há 31 EXAMES conduzindo alunos à APROVAÇÃO no EXAME DE ORDEM MANUAL DE ESTUDOS – PB Reta Final – VIII Exame de Ordem Intensivão de 31 METAS DIÁRIAS Prof. Pedro Barretto www.superprofessordaoab.com.br e www.tvexamedeordem.com.br Página 1 Prof. Pedro Barretto. Há 31 EXAMES conduzindo alunos à APROVAÇÃO no EXAME DE ORDEM  Há doze anos, 35 Exames, o Professor que maia aprova alunos no Exame de Ordem no país.  Sócio Fundador e Coordenador do CURSO…

Regras Oficiais dos Estilos Saídas - A saída nas provas de nado livre, peito e borboleta, será dada com um mergulho. No apito longo do árbitro, os competidores devem subir no bloco de partidas. Ao comando do juiz de partidas “as suas marcas”, eles devem imediatamente tomar a posição de partida com pelo menos um dos pés na parte dianteira do bloco. Quando todos os competidores estiverem imóveis, o juiz de partidas deverá dar o sinal de partida (tiro, buzina ou apito). - A partida do nado…

principio da presunção do estado de inocência. É importante recorrer para manter vivo o principio da presunção do estado de inocência. Fundamentos que dão o sustentamento ao recurso: extrajurídicos (de ordem psicológica – é contrário aos seus próprios interesses) e jurídicos (de ordem constitucional e de ordem infraconstitucional) - Constitucional – a CF estabelece o princípio da ampla defesa, portanto todos podem recorrer de decisão não favorável. Devido processo legal – meios e…

principio da presunção do estado de inocência. É importante recorrer para manter vivo o principio da presunção do estado de inocência. Fundamentos que dão o sustentamento ao recurso: extrajurídicos (de ordem psicológica – é contrário aos seus próprios interesses) e jurídicos (de ordem constitucional e de ordem infraconstitucional) - Constitucional – a CF estabelece o princípio da ampla defesa, portanto todos podem recorrer de decisão não favorável. Devido processo legal – meios e…

o demandado não cumprir o mandado de pagamento, nem oferecer defesa, se mantendo em silêncio a ordem inicial formará o título executivo. 2- Processo monitório documental: é a espécie adotada pelo Direito Brasileiro. Difere do processo monitório puro porque o demandante tem que fazer suas alegações baseado em prova material escrita da dívida ou crédito, ou seja, a sua instauração pressupõe prova documental diversa do título executivo, posto que, se o credor está munido de documento…

(CPF), por intermédio de seus advogados infra-assinados vem, perante V Exa. propor, com base no artigo 1º da Lei 12.016 de 7/9/2009, o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do Exmo. Sr Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Estados Gerais – Doutor (Nome da autoridade), com sede e domicílio na (endereço), pelos fatos e fundamentos que passa a seguir expor. DO OBJETIVO DA MEDIDA …

realizado em uma única etapa, de Prova Objetiva de Conhecimentos, eliminatória e classificatória, exceto para o emprego público de Farmacêutico Industrial, para o qual haverá uma segunda etapa, constituída de Prova de Títulos, esta com caráter classificatório. 1.3.1. A Prova Objetiva de Conhecimentos visa avaliar o grau de conhecimento e habilidade do candidato para o desempenho das atribuições do emprego público e terá caráter eliminatório e classificatório. 1.3.2. A prova de…