Prova Da Oab

Consumidor. Da inversão do ônus da prova In casu, não há dúvidas quanto à verossimilhança dos fatos narrados pelo promovente e a sua hipossuficiência, não apenas econômica, mas também jurídica, mormente no plano processual. Assim, o ônus da prova deve ser invertido, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Art. 6º São direitos básicos do consumidor: [...] VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no…

Coordenadores: Marcelo T. Cometti Fernando F. Castellani Sumário CAPÍTULO I – CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA OAB ................................................................................................ 3 CAPÍTULO II – CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO .................................. 1. Concepção na Constituição Federal até Execução Fiscal .................................................. 2. Tributo .................................................

Recurso – Direito Administrativo – OAB 2ª Fase. 2011.2 Peça: 1. A banca examinadora demonstrou na peça prático-profissional o espelho endereçando o Mandado de Segurança para o Tribunal de Justiça do Estado X. Contudo, resta claro que a Carta Magna de 1988 em seu art. 25 e §1º, retrata que a organização e os regimentos dos Estados se darão pela Constituição e Leis que adotarem, senão vejamos: Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições…

Romálio contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da Canarinho Contabilidade Ltda. O contrato previra a possibilidade de sua denúncia unilateral, por qualquer das partes, "mediante a concessão de um pré-aviso de 30 (trinta) dias". Frustrados seus planos profissionais para o futuro próximo, Romálio resolveu, por conveniência própria, denunciar o contrato, convocando os representantes legais da Canarinho Contabilidade Ltda. e entregando-lhes carta, mediante

encontra lastreada exclusivamente em uma prova ilícita, porquanto decorrente de violação a uma norma de direito material (artigo 151 do CP). Distribuição de Pontos: Item Pontuação a) Sim. / Apropriação indébita qualificada (ou majorada) em razão do ofício, (0,2) / art. 168, § 1º, III, do CP (0,15). 0 / 0,15 / 0,2 / 0,35 b) Falta de justa causa para a instauração de ação penal, (0,3) / já que a denúncia se encontra lastreada exclusivamente em uma prova ilícita, (0,3)/ porquanto…

Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito Empresarial IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) FGV - Prova aplicada em 21/08/2011 Peça Profissional Indústria de Doces Algodão de Açúcar Ltda., sociedade empresária com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é credora da sociedade Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda., domiciliada na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por meio de uma duplicata de venda de mercadorias, não aceita pela devedora, e vencida

........................................................................................................101 8. Processo Cautelar e Tutelas de Urgência ......................................................................................103 9. Provas ...............................................................................................................................................106 10. Procedimentos Especiais ....................................................................

DIREITO DO TRABALHO I – 2014 PROFA. ELIANA BORGES CARDOSO QUESTÕES EXTRAÍDAS DE EXAMES DA OAB MATÉRIA QUE PODE CAIR NA PROVA EM CARÁTER OPTATIVO (O ALUNO PODERÁ TROCAR ATÉ DUAS QUESTÕES OBRIGATÓRIAS POR DUAS DAS OPTATIVAS QUE CONSTAREM DA FOLHA DE PROVA http://www.jurisway.org.br/v2/Provas_Resolver.asp?id_prova=557&id_questao_atual=73 74ª Questão: Dentre as opções listadas a seguir, assinale aquela que indica o empregado que já tem os dias de repouso remunerados em seu salário, sem que haja

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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO ADMINISTRATIVO Questão 1 É realizado, junto a determinado Ofício de Notas, procuração falsa para a venda de certo imóvel. Participa do ato fraudulento o “escrevente” do referido Ofício de Notas, que era e é amigo de um dos fraudadores. Realizada a venda com a utilização da procuração falsa, e após dois anos, desta, o verdadeiro titular do imóvel regressa ao país, e descobre a venda fraudulenta. …