Prova Da Oab

aos tratados internacionais sobre direitos e garantias fundamentais que ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro após a promulgação do texto constitucional vigente. Estão certos apenas os itens a)I e III. b)I e V c)II e IV. d)III e V. 16. (OAB/CESPE – 2007.2) Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta. A A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações…

passiva; pressupostos processuais; competência do juízo. UnB / CESPE – OAB Exame de Ordem 2007.1 Prova Prático-Profissional (P2) –1– Direito Tributário e Direito Processual Tributário TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/4 PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 UnB / CESPE – OAB Exame de Ordem 2007.1 Prova Prático-Profissional (P2) –2– Direito Tributário e…

PROCESSO DISCIPLINAR O Processo Disciplinar é facilmente encontrado entre os artigos 70 à 74: Art. 70. O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal. § 1º Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional competente, julgar os processos disciplinares, instruídos pelas Subseções ou por relatores do próprio…

domicílio), nomeia e constitui seu bastante procurador o Dr. (nome, qualificação, inscrição na OAB e endereço do escritório), delegando-lhe poderes especiais para intervir como assistente de acusação nos autos do Processo Criminal n. ...., em trâmite pela .... Vara Criminal, que a Justiça Pública move contra ...., como incurso nas sanções do art. .... do Código Penal, e que tem como vítima ...., podendo produzir provas, fazer alegações escritas ou sustentação oral, receber intimação e…

caso, porém o descaso da Requerida serviu para ultrapassar o mero dissabor, desconforto. Assim, evidenciados pressupostos para a responsabilidade civil da empresa reclamada, o dano moral dispensa prova concreta para a sua caracterização, que origina o dever de indenizar, eis que suficiente a prova da existência do ato ilícito, pois o dano moral existe in re ipsa. A condenação em danos morais, não deve ser apenas suficiente para amenizar o sofrimento das vítimas, mas principalmente…

Aluna é ameaçada de eliminação no exame da OAB por usar véu 240 Izabelle Mundim Do UOL, em São Paulo 17/03/201519h43 > Atualizada 18/03/201508h29 Resultado parcial Ela perguntou se Charlyane tinha alguma comprovação de que pertencia à religião, afirmando que qualquer pessoa poderia chegar "fantasiado, alegando ser muçulmano". "Eu expliquei que já havia sido revistada e ela disse que, usando o hijab, eu poderia constranger as outras pessoas e que se não tirasse, eu seria eliminada". …

REGIO RODNEY MENEZES, OAB-CE sob o n° 23.996, MARCUS FÁBIO SILVA LUNA OAB-CE nº 26.206, VICTOR SILVA TORRES, OAB-CE sob o nº 27.965, JOSÉ WAGNER MATIAS DE MELO, OAB-CE nº 17.785, QUÉRCIA DE ANDRADE SILVA, OAB-CE nº 25.499-B, EDUARDO CORRÊA DE OLIVEIRA, OAB-CE nº 12.534, JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO, OAB-CE nº 21.057, SHERLLES LIMA NUNES, OAB-CE nº 24.533, THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA, OAB-CE nº 23.550, FRED JOCA BARROS, OAB-CE nº 26.721, THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA, OAB-CE nº…

ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) Trabalho Integrado – PIPJ apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplinas do primeiro semestre, do curso de Direito da FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, sob orientação dos professores do semestre. JUIZ DE FORA 2014 Introdução Os assuntos tratados neste trabalho são de fundamental importância sobre o conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (…

votou a favor da constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Relator do Recurso Extraordinário (RE) 603.583, por meio do qual o bacharel em direito questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do exame, o ministro deixa claro que a prova, prevista na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não viola nenhum dispositivo constitucional, pois em seu relatório informa que a prova é uma forma de garantir uma boa prestação de serviço ao cidadão…

MÓDULO III Ética Profissional Do Processo na OAB (arts. 43 e 68 a 85 da Lei 8906/1994) Interpretação dos pontos principais: O processo disciplinar na OAB (por violação do Estatuto e do Código de Ética) é regulado pela Lei 8906/1994. Aos casos omissos nessa lei, deve-se aplicar subsidiariamente, nesta ordem, as regras: 1. da legislação processual penal comum (Código de Processo Penal) 2. gerais do procedimento administrativo comum (Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo…