Prova Da Oab Pr 2007 Direito Civil

SEMANA 1 – Controle Administrativo. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NIQUELÂNDIA-GOIÁS IRANI PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG nº 3911566 DGPC/GO e do CPF nº 470.017.391-20, residente e domiciliada na Rua Santana, nº 66, centro, na cidade de Niquelândia-GO, via de seus procuradores, advogados legalmente habilitados que no final assinam, com escritório profissional vide timbre impresso no rodapé, onde indicam…

não há cobertura de colocação de STENT. Busque os interesses de Carlos que se encontra internado, sem condições de locomoção e de pagamento das despesas hospitalares e da aquisição e colocação do STENT. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG Carlos da Silva, Brasileiro, solteiro, operário, portador da cédula de identidade R.G. nº 123.345.567-89 e inscrito no CPF/MF nº 010.234.567-89 , residente e domiciliado na Rua do Ouro,…

Resumo O estudo tem por objetivo trazer ao campo do direito a prtica do nepotismo como ato imprprio, que atenta aos princpios da administrao pblica. Nesse sentido, feito um breve relato histrico sobre o nepotismo, em forma de fatores empricos emanados da relao papal com seus sobrinhos cardeais, sendo apresentada a primeira manifestao de nepotismo no Brasil na redao da Carta de Caminha. Os elementos constitucionais so apresentados considerando os textos constitucionais desde o Brasil Imperial at

Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Informática, Psicologia e Serviço Social, para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos deste Edital e das normas aprovadas pela Resolução nº 05/2006, da Corte Especial do TJPI, alterada pela Resolução nº 021/2006 e pela Resolução nº 032/2011 além da Lei Complementar nº. 182/12. 1.2. A seleção para as vagas de que trata este edital compreenderá exame de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de Provas Objetivas…

Por essa razão, é também conhecido como “recurso ordinário constitucional”, evitando confusões com o gênero de recurso denominado “recurso ordinário” (de que este é espécie), que se contrapõe ao recurso excepcional, e com o recurso ordinário do Direito Processual do Trabalho. Com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alterações ocorreram na divisão de competência para análise dos recursos ordinários tirados contra denegações de writs…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA INÊS - MARANHÃO MADEIREIRA DE TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Santa Inês (MA), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.xxxx/0001-xx, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Maranhão, sob…

Prova A PRIMEIRA PARTE QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 4ª TURMA TRT-PR-00624-2010-660-09-00-0 (RO) V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da MM. 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA, PR, sendo Recorrente TETRA PAK LTDA. e Recorrido UNIÃO. I. RELATÓRIO Inconformado com a sentença de fls. 114-115, firmada pela Juíza CRISTIANE SLOBODA, que rejeitou os pedidos, recorre a Autora. A Autora Tetra Pak Ltda.,…

________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR. FLÁVIA RODRIGUES TAVARES, brasileira, casada, portadora do RG n.º 81.868905 SSP/PR, portadora do CPF n.º 008.945.319-05, CTPS n.º 015.8379, série 001-0 PR, PIS n.º 127.13038.52-0, residente e domiciliada na Rua Coronel Alfredo Ferreira da Costa, 1285, Bairro Jardim das Américas, CEP: 81.540-090, Curitiba/PR, neste ato representado por seus procuradores que ao final assinam, com escritório…