Prova Corrigida Processos Administrativos

moléstia que a incapacita para o trabalho. Portanto, data vênia, tem-se que o Perito administrativo incorreu em erro,motivo pelo qual se ajuíza o presente processo. Dados sobre a enfermidade: 1. Doença/enfermidade Problemas CID: M50 TRANSTORNO DO DISCO CERVICAL COM MIELOPATIA 2. Limitações decorrentes da moléstia Não possui condições de desenvolver atividades laborativas. Dados sobre o requerimento administrativo: 1. Número NB: 603.805.584-47 2. Data do requerimento…

_________horas diárias Carga horária de atividades no campo: 100 horas. Carga horária total: 130 horas (20 h presencial + 10 h prática + 100 h atividade) EMENTA O processo de ensino/aprendizagem como expressão do fazer profissional no estágio, privilegiando a experiência do aluno para a reflexão sobre o processo de trabalho do assistente social no campo de estágio e a supervisão acadêmica. A elaboração do plano de estágio e a construção de projetos de intervenção, sua…

Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei nº 4781, de 23 de junho de 2006 e com tudo o que consta no processo administrativo número E-12/414269/2012, em especial a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, torna público que realizará Concurso Público destinado ao provimento de cargos de provimento efetivo, de Nível Médio,…

presumida.” Quanto às provas, os documentos carreados nos autos demonstram inequivocamente que a autora vivia maritalmente com o pretenso instituidor da pensão, possuíam filhos em comum e a residência está em nome da mãe do falecido. A jurisprudência neste sentido: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. ÓBITO POSTERIOR À LEI Nº 9.528/97. TERMO INICIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUROS…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, este nascido em 06/01/1978. Nesse diapasão, resta claro que as provas documentais juntadas aos autos são mais que suficientes para demonstrar que o casal viveu em união estável, do ano de 1977 até o ano de 2011, sendo, dessa forma, arbitrário e abusivo o ato de indeferimento do pedido de pensão pleiteada pela requerente, em face da morte de seu companheiro. Outrossim, ante a remota hipótese das provas ora carreadas mostrarem-se insuficientes para formar a…

Dentre as provas documentais apresentadas, o (a) autor(a) juntou: ( ) Cópia de Carteira de Identidade ( ) Cópia de Certidão de Nascimento ( ) Cópia de Certidão de Casamento ( ) Cópia(s) de Carteira(s) de Trabalho e Previdência Social, ( ) Cópias de carnê(s) de recolhimento de contribuição previdenciária, ou ( )_____________________________________________ Dados sobre o requerimento administrativo 1. Número do Requerimento Administrativo 2. Data do requerimento administrativo

as provas documentais apresentadas, o (a) autor (a) juntou: (X) Atestado Médico, () Comprovação de internação hospitalar, (X) Perícia Médica realizada no INSS (X) Outras Dados sobre o período de atividade urbana 1. Data da vinculação ao Regime Previdenciário Urbano/Regime Geral de Previdência Social: 02/03/1998 2. Data da cessação do último contrato de trabalho ou cessação da última contribuição: CONTINUA RECOLHENDO. Dados sobre o requerimento administrativo 1.

APLICAÇÃO DE PROVAS, PARA ATUAÇÃO Na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 6.309, de 31 de agosto de 2012, torna pública a realização de concurso público, com vistas ao provimento dos cargos efetivos de níveis superior e médio da carreira de Executivo Público, mediante a aplicação de…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL Processo n. 46312.005071/2011-47 Auto de Infração n. 01815924-9 VALDEMIR APARECIDO FREITAS VALADÃO, brasileiro, solteiro, produtor rural, portador do RG n. 001.082.307/SSP/MS e do CPF n. 828.014.361-00, domiciliado na Rua Seminário, n. 714, Bairro São Francisco, nesta capital, por sua advogada com poderes outorgados por instrumento público (cópia autenticada anexa),…

(braçal). Que tal benefício foi concedido até 20/06/2013, tendo sido nessa data cessado em razão de pericia médica concluir não haver incapacidade para o trabalho e/ou atividade habitual, sendo-lhe negados posteriores pedido de prorrogação e recurso administrativo. Ocorre que, a autora não fora indicado nenhum tipo de tratamento ou medicação. Porém, a enfermidade que a acometeu e a impede de exercer seu trabalho persiste, e a mesma não pode exercer qualquer tipo de atividade laboral…