Prova Corrigida Processos Administrativos

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS SÃO PAULO - SP 2014 ÍNDICE Atos Administrativos e Atos da Administração 3 Espécies 5 …

Grande parte dos professores possuem formação acadêmica e pós-graduação, e alguns são concluintes. Junto ao prédio administrativo estão as salas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e o ensino médio. A educação infantil e o ensino fundamental do 1º ao 4º ano tem um prédio próprio dentro dos limites da escola, com exceção do 5º ano e do 2° ano que está junto aos prédios administrativos devido ao grande número de alunos matriculados esse ano, sendo então necessária a duplicação. A escola…

deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição. É recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das Provas (Capítulo VII), uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Área no mesmo período de aplicação das provas. 9.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição no mesmo período de aplicação das provas terá confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada,…

declaração que deu origem a este registro, ficando ciente das penas cominadas no artigo nº 299 do Código Penal Brasileiro, como também de que esta requisição NÃO AUTORIZA A DIREÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NEM SERVE COMO PROVA DE PROPRIEDADE, PRESTANDO-SE UNICAMENTE à juntada em processo para obtenção do serviço indicado acima. ____________________________, _______ de ________________________ de 20_____. ______________________________________________________________ (Assinar e…

plano da existência, isto é, ingressa no mundo jurídico, e produz alguns efeitos, também no plano da eficácia, estes previstos em lei ou decorrentes da própria execução do contrato laboral no tempo. Ainda que, como regra, a anulação de um ato administrativo praticado ao arrepio da lei e dos princípios que velam a Administração Pública produza efeitos ex tunc, retroagindo a nulidade à sua origem, a doutrina e jurisprudência se consolidaram no sentido de que, evitando o enriquecimento sem…

situado na Av. João Cândido de Oliveira, n. 115, Cidade Jardim, Goiânia-GO, CEP 74423-115, onde recebem intimações de estilo, propor pelo rito sumaríssimo previsto nas Leis 9.099/95 e 10.259/01 e com fundamentos nos artigos 273, 282 e 283 do Código de Processo Civil, artigo 201, inciso I, da Constituição Federal e artigo 59 da Lei 8.213/91 a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social-…

seguir sua vida a diante. O assédio moral não trás prejuízos apenas ao ofendido, mas a empresa também, pois assim que descoberto o problema, a empresa terá custos com tratamentos a vítima, substituição da vitima e eventualmente do ofensor, um longo processo indenizatório e uma grande desestruturação de sua equipe. Já ao ofendido, os resultados estão ligados ao seu bem estar psíquico e físico, para a empresa a situação é meramente econômica e de fácil reestruturação, contrario do…

regulamentada pelo Decreto nº 99.350/90, tendo como sede a rua Jose Leite Bezerra, nº 178, localizado no bairro Santa Edwigens, CEP: 57310-400, pelas razões de fato e de direito que passo a expor: DOS FATOS A demandante, com base em laudos médicos anexos ao processo, comprova que é portador das doenças codificadas pelo CID 10: M51.1 (Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia), M54.4 (Lumbago com ciática) a tornando incapaz de exercer suas…

que a Requerente não possui capacidade econômica suficiente para custear as despesas processuais, bem como honorários advocatícios, sem prejuízo do seu próprio sustento e da sua família. DOS ARGUMENTOS FÁTICOS A requerente ingressou com pedido administrativo, objetivando a concessão da aposentadoria por idade de trabalhador rural na data de >>>>>>>>, benefício nº. >>>>>>>>>>>>, junto a agência do INSS de…

De acordo com o que se percebe do comunicado de decisão, o único motivo alegado pelo INSS ao indeferir o benefício é a qualidade de segurado, eis que tenha reconhecido, no laudo pericial administrativo (documento anexo), a incapacidade laboral da parte Autora. Pelo que se depreende do laudo médico administrativo, o Perito do INSS considerou que a Autora estaria inapta ao trabalho desde 15/02/2010 por problemas no joelho que limitam o movimento e, conseqüentemente, a tornam inapta ao…