Prova Conselho Tutelar

significativa contribuição para o encaminhamento correto das questões pertinentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente se apresenta indisputável, assim como sua leitura exsurge indispensável aos operadores do direito, integrantes dos Conselhos de Direitos e Tutelares, professores, equipes técnicas vinculadas à área da infância, entidades da sociedade civil organizada, enfim a todos que militam no campo da infância e juventude. Como se sabe, o Estatuto da Criança e do Adolescente…

Ascom/CFP Direitos para esta edição: Conselho Federal de Psicologia SRTVN 702 Ed. Brasília Rádio Center conjunto 4024-A 70719-900 Brasília-DF (61) 2109-0107 E-mail: ascom@pol.org.br www.pol.org.br Impresso no Brasil – janeiro de 2010 Catalogação na publicação Biblioteca Dante Moreira Leite Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo Conselho Federal de Psicologia A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção / Conselho Federal de…

como as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta, em qualquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. § 12. Terão acesso ao cadastro o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de crianças e…

15.4 - IV - DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO (arts.98 a 102 do ECA): Conceito: são medidas aplicadas pela autoridade competente (Juiz, Promotor, Conselheiro tutelar) a crianças e adolescentes que tiverem seus direitos fundamentais violados ou ameaçados, ou seja, quando se encontrarem em SITUAÇÃO DE RISCO pessoal ou social na forma do disposto no art.98 do ECA: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado (latu sensu); II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em…

Adolescente, e a relação destes com as políticas sociais diante do quadro de transformações pelo qual passa a sociedade brasileira (imersa no panorama de ‘globalização’). São determinações macroeconômicas e sociopolíticas que colocam os Direitos à prova, no que tange as demandas sociais e perspectivas políticas, visto que as políticas sociais representam o espaço de concretização dos mesmos. Para tanto, desenvolve-se a abordagem do movimento que originou o Estatuto da Criança e do…

uma justificativa, vai haver consequências, vai ter q liberar o adolescente etc, mas n será crime. art 236-ação ou omissão (sonegando informações por exemplo, deixar de comunicar atos de pratiquei.), função. é em relação ao eca, por exemplo o conselho tutelar tem como uma das funões aplicação de medidas protetivas da criança e do adolescente. por exemplo acompanhamento deles nas suas atividades... obs: qq pessoa pode ser sujeito ativo, não só o funcionário, dirigente do reformatorio…

Prova de Atuação Policial Frente aos Grupos VulneravéisMarcus Vinicius INICIAR a Avaliação do Tutor RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Atuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1Considerando a violência contra o idoso, julgue a veracidade das seguintes afirmações:  Na violência contra o idoso, é comum os agentes serem os próprios parentes.

agredida fisicamente pelo réu e seus familiares, sendo expulsa sob ameaça de morte e obrigada a deixar o menor. Sob coação física foi forçada a ingressar num ônibus e retornar a cidade do Rio de Janeiro, local onde reside com sua mãe. O Conselho Tutelar do Rio de Janeiro já foi notificado, todavia, não conseguiu nenhum contato com o réu, que além de estar na posse do menor, reteve todos os documentos. Feita a breve narrativa fática que se exigia para a compreensão da ação,…

formulação a gestão e o controle de políticas sociais de forma democrática. A cultura política com característica marcadamente autoritária e o atual quadro de transformação socioeconômicos-frutos do processo de globalização, que colocam os Direitos a prova no que tange as demandas sociais da população infanto-juvenil. Assim a conquista no campo legal, impõe exigências para a consecução de políticas sociais. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e…

LEI QUE DIVIDE OPINIÕES PODE SER APROVADA NESTA QUARTA 'Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa...' A proposta que proíbe a aplicação de castigos físicos em crianças e adolescentes (PLC 58/2014) que ficou conhecida como projeto da Lei da Palmada, poderá ser votado na quarta-feira (04). O PLC 58/2014 quer garantir o direito da criança e do adolescente…