Prova Conselho Tutelar

................ 41 Título IV - Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (art. 129 e 130) ........ 42 Título V - Do Conselho Tutelar (art. 131 ao 140) ........................................................... 42 Capítulo I - Disposições Gerais (art. 131 ao 135) ............................................................. 42 Capítulo II - Das Atribuições do Conselho (art. 136 e 137) ............................................... 43 Capítulo III - Da Competência (art. 138) .............

determinado horário, tem posicionamentos contrários e favoráveis. Argumentos: Contra o toque de recolher: Fere o direito de ir e vir do menor, garantido pelo ECA, por ser uma medida genérica. Fere o disposto no art. 149 do ECA. O Conselho Tutelar deve ser um órgão de proteção e não de repressão. A medida expõe o menor a constrangimentos, discriminando e marginalizando. A medida apenas esconde o problema, ao invés de solucionar. A favor do toque de recolher: O…

subtraísse e proceder contra os que pervertessem ou concorressem para isso; d) exigir e aproveitar seus serviços, sem obrigação de soldada ou salário, salvo se lhes prometeu; d) nomear-lhes tutor testamentário e designar as pessoas que hão de compor o conselho de família; f) substituí-los pupilarmente; g) defendê-los em juízo ou fora dele; h) contratar em nome do filho impúbere, quando o contrato lhe pudesse vir em proveito, e intervir com sua autoridade nos contratos1. Em…

fragmentado. Modificar esse quadro é um desafio para nós educadores. A falta de estrutura física é outro fator que nos deixa inquietos pois dependemos de espaço físico para que aconteça o desenvolvimento do trabalho. O apoio de autoridades como Conselho Tutelar, Juizado de Equipe Multiprofissionais é outro fator que muitas vezes acaba com nossas perspectivas de intervenção e mudança . As verbas enviadas para a escola supera expectativa de manter uma escola que ofereça o mínimo de…

trabalho de conscientização para que os índices apresentem possibilidade de redução no município de Itapetininga. Essa idéia da Conscientização da Erradicação do Trabalho Infantil é um projeto em conjunto com os conselhos tutelares de Itapetininga, Juntos estão em um trabalho de conscientização sobre a problemática que diminuiu no município mais ainda não foi erradicalizada, juntos estão em uma batalha de conscientização sobre os direitos das crianças e…

atualmente, somos constantemente acometidos por doenças, temos uma baixa expectativa de vida; os barões circunvizinhos passaram a invejar suas terras e com o que provinha delas. No ano de nosso senhor de 1257, foi formado um conselho contra Sir Robert de Coleville, conselho este liderado pelo então barão Oliver D’Encourt, seu vizinho, acusando-o de absurdamente de praticar bruxaria devido à utilização de ervas, logo ele que utilizava dessas plantas para cuidar da saúde da sua família,…

competência da Justiça da Infância e da Juventude inclui: a aplicação de penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente, bem como a tomada de conhecimento de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar e a aplicação das medidas cabíveis. o conhecimento de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento e a aplicação das medidas adequadas, bem como a administração do funcionamento dessas entidades, homologando…

abominável costume de espancar a filha. 1.6 – Nestas situações, a Requerente ampara a menina e recorre ao conselho tutelar. Conforme docs. 4 a 8, é a Requerente, em todas as situações de risco, que deu amparo á menor e a quem o Conselho Tutelar concede a responsabilidade sobre a mesma, já que o genitor nunca protege a menina, estando atualmente com a guarda da mesma por imposição do referido Conselho. 1.7 – Diante dos últimos acontecimentos que culminaram com guarda provisória da…

abominável costume de espancar a filha. 1.6 – Nestas situações, a Requerente ampara a menina e recorre ao conselho tutelar. Conforme docs. 4 a 8, é a Requerente, em todas as situações de risco, que deu amparo á menor e a quem o Conselho Tutelar concede a responsabilidade sobre a mesma, já que o genitor nunca protege a menina, estando atualmente com a guarda da mesma por imposição do referido Conselho. 1.7 – Diante dos últimos acontecimentos que culminaram com guarda provisória da…

sejam observados e a norma não seja efetivamente aplicada. Falta investimento do estado nos órgãos responsáveis pelo atendimento a crianças e adolescentes. Sobre os conselhos tutelares, por exemplo, eles não existem em todos os municípios do país e não há investimento na estrutura física e na formação de pessoal. Os conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente, que são os responsáveis pela formulação das políticas voltadas às crianças e ao adolescente, também não…