Prova Conselho Tutelar

juventude. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente estão previstos nos artigos 7º ao 69 do ECA. Vejamos: Direito à vida e à saúde (art. 7º ao 14) Suspeita ou confirmação de maus tratos serão comunicados obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais – art. 13. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade (art. 15 ao 18) Direito à convivência familiar e comunitária (art. 19 ao 52-D) Regra:…

Política de Atendimento ao Adolescente Infrator CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA.E DO ADOLESCENTE RELATÓRIO SEMINÁRIO ESTADUAL - POLITICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR - ÍN D I C E 1. Apresentação 2. Objetivos do documento 3. lntrodução 4. Adolescente Infrator: Conjuntura Sócio-Política e Ética 5. Título III do ECA - A Prática do Ato lnfracional e Critérios Jurídicos para Aplicação das Medidas Sócio-Educativas 6. Responsabilidade de Operacionalização no Atendimento

instituições escolares modelos. Cada instituição é única, em suas especificidades e particularidades. Assim como nós, cada ser é único e essa heterogeneidade que marca os seres humanos faz das instituições escolares lugares onde as diferenças são colocadas à prova, não para serem medidas, mas para serem respeitadas. Constituídas de alunos diferentes, localizadas em seus respectivos lugares, situadas em comunidades específicas, estão essas instituições encarregadas de “formar os seres…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção CORRETA: (OAB – 35º. Exame) Pontos da A representação do Ministério Público no que se refere à proposta de instauração de procedimento para aplicação de medida socioeducativa independe de prova pré constituída de autoria e materialidade. Acerca da medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção CORRETA: (OAB/34º exame) Pontos da Questão: 1 Essa medida somente pode ser…

CEDCA-AL Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco dos esforços de todos em tornar visível o que por tanto tempo foi esquecido. A responsabilidade da construção da rede de proteção à criança e ao adolescente é…

Ambiental; Integrante da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola/COM-VIDA; Integrante da Defesa Civil do estado/município; Integrante do Conselho (estadual/municipal) de Educação; Integrante de Conselhos de Direitos e Defesa de Direitos Humanos (estadual/municipal); Integrante do Conselho Escolar; Integrante do Conselho Tutelar; Integrante do Fórum/Comitê (estadual/municipal) de Educação em Direitos Humanos; Operador do Sistema Presença; Profissionais que atuam nos…

Dantas de Medeiros Filho Vanda Laylla Cruz Silva de CarvalhPrefeito Municipal de Rio do Fogo/RN Presidente do CMDCA e do CMAS Esse Plano Municipal foi aprovado em reunião ampliada, extraordinária, dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente em 13 de junho de 2012. APRESENTAÇÃO: A violência sexual contra a criança e o adolescente tem sido um problema de difícil enfrentamento por situar-se num contexto

hospitais, parques, praças,monumentos, museus, | | | |bibliotecas, centros culturais, Conselho Tutelar, Vara da Infância, | | | |etc.)?

CEDCA-AL Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco dos esforços de todos em tornar visível o que por tanto tempo foi esquecido. A responsabilidade da construção da rede de proteção à criança e ao adolescente é…

CEDCA-AL Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco dos esforços de todos em tornar visível o que por tanto tempo foi esquecido. A responsabilidade da construção da rede de proteção à criança e ao adolescente é…