Prova Conselho Tutelar

......................................10 3 REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................................11 3.1 ABUSO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES......................................11 3.2 CONSELHO TUTELAR........................................................................................13 4 METODOLOGIA.....................................................................................................14 4.1 CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO ...

outros recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação .atendimento especializado aos portadores de deficiência h) Segurança da Criança e do Adolescente: casos de Maus Tratos (suspeita ou confirmação) devem ser comunicados ao Conselho Tutelar da localidade. i) Prevenção de enfermidades que afetem a população infantil: o Poder Público promoverá programas de assistência médica e odontológica e campanhas de educação sanitária para pais , educadores e filhos j) As…

Primeiro, vamos falar de ECA 1 - cada município terá no minímo um Conselho Tutelar 2 - cada conselho tutelar é composto por cinco conselheiros tutelares 3 - o mandato do conselheiro tutelar mudou, agora é de anos e não mais de três anos 4 - Quanto ao SINASE, lembre-se que o Plano de Execução individual elaborado pelo gestor terá manifestacao da defesa e depois da acusacao podendo ser impugnado sem efeito suspensivo Agora vamos falar de processo penal? Vou me focar em ação penal. 1…

previsto no artigo 342 &1º do CP,no ano 2007 contra o réu que nesse ano era seu esposo. Como testemunha, a fim de obter prova destinada a produzir efeito naquela ação penal. Na ocasião, a denunciada, arrolada como testemunha de defesa em ação penal daquela comarca, disse que as informações prestadas pela conselheira tutelar no sentido de que ela teria ligado para o Conselho Tutelar do município e conversado com a referida conselheira é falso. Disse a denunciada, ainda, que não prestou…

Alegou ainda, que pessoas do Conselho Tutelar, há alguns dias, estiveram na residência de LINDALVA, e ainda que uma professora, de nome RITA, teria dito que a frequência do menor BRENO é preocupante. Salienta-se que o Requerente locomoveu-se até a 3ª Delegacia de Polícia, próxima a casa de seu filho, e lá confirmou que que a Requerida está sendo processada por envolvimento com tráfico de drogas, ocasião em que obteve cópia dos autos. Posteriormente, fora ao Conselho Tutelar onde…

1-CONSELHO TUTELAR. É um órgão público composto por indivíduos de uma comunidade local, para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Autônomo não aplica medidas judiciais é composto por cinco membros eleitos pela comunidade com função especifica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligencia exploração infantil, abandono ou quaisquer outras formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes, ou seja, é um órgão…

ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE N° de ordem: ___________________________________________________________ Nome do Candidato (LETRA DE FORMA): _____________________________________________________ PROVA DE SELEÇÃO PARA CANDIDATOS/AS AO CONSELHO TUTELAR ____________________________________________________________________ Assinatura do Candidato/a Estancia / SE, 05…

criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais; III - criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa; IV - manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos…

judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, conforme o disposto art. 95 do Estatuto, que lhes incumbe o dever de fiscalização das entidades de atendimentos. Sendo o procedimento de apuração de irregularidades das entidades iniciado por portaria ou representação, os fatos devem ser expostos de forma clara e resumida, sob de invalidação, indicando as irregularidades, os autores, qualificação dos mesmos e os meios de prova. Nos moldes do art. 191, parágrafo…

Professora Daiane professoradaiane-daiane.blogspot.com daian.e.soares@gmail.com A testes a seguir foram extraídos de provas de concursos anteriores ao do Edital PM_PR 1. A criança e o adolescente têm o direito à liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito a liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: a) Locomover-se e permanecer sem