Prova Com Consulta Direito Civil

EM ANEXO A PETIÇÃO INICIAL ENTREGUE ANTERIORMENTE. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RIO GRANDE SÓCRATES, portador do RG nº 1234567890 e do CPF nº 123.456.789 -10, residente e domiciliado à rua Bento Gonçalves, nº 123, na cidade de Rio Grande, por seu advogado Wellinton Capera Sena que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/RS nº 0987654, com escritório profissional sito na Rua Lisboa, nº 456, local onde…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. SISTEMA DE AVALIÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (ESCORE). PRÁTICA COMERCIAL LÍCITA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. O Col. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Recurso Especial Representativo de Controvérsia (REsp 1.419.697/RS), considerou lícita a utilização da ferramenta que atribui pontuação ao consumidor para avaliação de risco de crédito. Alinhando-me

this kind of rescission, the employee must act within the criterion of immediacy avoiding the hypothesis of job abandonment. Key-Words: indirect rescission; anticipated tutelage; salary. 1 Introdução O presente artigo versa sobre o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregado pelo não recebimento das verbas salariais, tendo amparo no art. 483, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O contrato de trabalho é definido pelo art. 442, da…

administrados buscam solucionar os seus interesses, pois o Estado avocou para si a responsabilidade de dizer o Direito e promover a solução das lides, pacificando assim o meio social e evitando a autotutela de interesses, contudo, por vezes o jurisdicionado pode sofrer prejuízo ou dano, causado pelo magistrado ou por seus auxiliares, surge então para a parte que sofreu o dano o direito de exigir a reparação, pois o Estado responde objetivamente pelos danos causados pelos seus agentes no…

vários bacharéis têm me solicitado dicas para estudos e resoluções de provas. Isso me motivou a escrever esse modesto guia de estudo, visando a amenizar as dificuldades que tem o concursando que inicia os estudos, não sabe o que ler, como se preparar, o que estudar e como realizar as provas. Por experiência própria, como fiscal de algumas provas de concursos, alguns candidatos já inscritos não sabem sequer como é a estrutura de cada prova. Também me motivou o presente…

PRATICA FORENSE CIVIL PROF. VINICIUS MAIA vinicius.maia@mauriciodenassau.edu.br - vinicius_aiam@yahoo.com.br 1ª AULA DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2013. lide, conflito de interesse forma de resolver a lide, pela impossicao da coisa, auto tutela e uma forma de resolucao da lide - auto compossicao - pode ser resolvido no balcao da cidadania - juizados especiais - LEI 9.099 Dos Juizados Especiais Cíveis Da Competência Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, solteiro, porteiro, CPF número: xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Documento de Identidade número: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; residente e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO…

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Academia de Polícia Civil Divisão de Recrutamento e Seleção Concurso Público Regionalizado Edital nº 01/11 de Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de DELEGADO DE POLÍCIA, integrante da série inicial da carreira do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil, torna público, pelo presente Edital, que…

2/26/13 Alexandre Barros | Advocacia Tributária 05/02/2013 Graduação Direito Tributário ‐ 10º PERÍODO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – art. 194 e seguintes do CTN A administração tributária tem por finalidade garantir a arrecadação pelo Poder Público e compreende: 1) Procedimentos fiscalizatórios adequados (fiscalização) 2) Cobrança judicial de valores inscritos em Dívida Ativa. (divida ativa) 3) Medidas de controle e verificação da regularidade fiscal do contribuinte.…

períodos de Direito em Universidade ou Faculdade reconhecida pelo MEC, e possuir histórico escolar com coeficiente de rendimento necessariamente acima de 6,0. O estagiário terá direito a uma bolsa mensal no valor atual de R$ 798,60 (setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), mais auxílio-transporte, por dia útil trabalhado. A seleção far-se-á por prova escrita, sem consulta. A prova conterá 20 (vinte) questões discursivas, distribuídas entre as seguintes disciplinas:…