Prova Com Consulta Direito Civil

portanto a dica é que você a faça por ultimo. Exemplo de ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (descrever o ramo do direito objeto da consulta). CONTRATO DE XXXX(tema específico). Artigo XXX DO CPC (dispositivo legal tratado no parecer que fundamenta a opinião). DISTRATO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO XXXXX.(Conclusões do parecerista). 4. Relatório: Nesta parte devemos descrever os fatos objeto da consulta. Devemos relatar somente os fatos trazidos pelo…

conflitos de interesse na sociedade. Segundo essa modalidade de aplicação do direito, cada pessoa, na medida de sua força física ou poder econômico procurava buscar aquilo que, segundo sua própria concepção, lhe era de direto. Direito material => Disciplina o caso concreto apresentado ao conhecimento do poder judiciário, é a materialização do direito no plano físico, ou seja, as matérias jurídicas postas em discussão. Direito processual => caracteriza-se por um conjunto de…

defesa de grupos hipossuficientes legitimando ações civis públicas em favor de grupos menos favorecidos, ela também presta consultoria jurídica fornecendo informações sobre direitos e deveres de seus assistidos. A Defensoria Pública possui autonomia funcional e administrativa e orçamentária, seus princípios constitucionais são; unidade, indivisibilidade e independência funcional, que garantem o pleno exercício da promoção e defesa dos direitos dos necessitados. O ingresso na carreira de defensor

I. O uso nocivo ou anormal da propriedade no Código Civil e a Ação de dano infecto. O Código Civil Brasileiro regula em seu Livro III o Direito das Coisas. O Título III trata da propriedade, dispondo sobre os direitos de vizinhança no Capítulo V, no qual recebe tratamento seu uso nocivo ou anormal. Os artigos 1.277 a 1.281 determinam restrições ao exercício do direito de propriedade, que se fazem no interesse privado, estabelecendo limites dentro dos quais os proprietários…

PROGRAMA DA DISCIPLINA DIREITO COOPERATIVO Profa. Me. Fernanda Peres Soratto e-mail: fersoratto@hotmail.com Ementa: → Origem da cooperativa: conceito, histórico e situação atual no Brasil. Regime jurídico das sociedades cooperativas. A legislação Pareceres. cooperativista. Jurisprudência. Objetivo da Disciplina: • OBJETIVOS GERAIS - estudar a tecnologia jurídica especializada das cooperativas, a partir da interpretação da Lei n. 5.764, de 1971 e legislações correlatas, além…

Constituição da República de 1988. O Código Civil e a Carta Maior em princípio, não trazem exceções à regra da imprescritibilidade dos bens públicos. Contudo, em uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição, é possível perceber que não seria lícito e legítimo isentar o poder público da observância do princípio da função social da propriedade no que tange a administração de seus próprios bens, notadamente em um Estado Democrático de Direito. A maioria quase absoluta da…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO DA _ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE xxx – SP. VALDENIR SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n.º XXX e inscrita no CPF sob o n.º XX, residente e domiciliada na Rua IXX, 12, XX, na cidade de XXXX, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve, para requerer RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Conforme disposto na Lei de Registros Públicos e…

ESTADO DE SÃO PAULO CPI/5 - CFSd PM/10 VC/VF – DIREITO CIVIL NOME:..........................................................................RE......................PEL.............. ASSINATURA...........................................................DATA:...........................NOTA:...................... INSTRUÇÕES 1) Preencher todos os campos de identificação da prova. 2) Prova individual e sem consulta. 3) Questões sem respostas serão consideradas…

termos da Lei Complementar nº 240/2002 e Lei Complementar nº 479/2013, no uso de suas atribuições legais, torna público, a quem interessar possa, que ficarão abertas, no período de 08/09/2014 a 07/10/2014, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, conforme disposições abaixo. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juíz de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Processo nº 001.14.1008 “Antônia Silva”, já qualificada nos autos do processo sob o numero em epígrafe, que lhe move “Maria da Paz”, também já qualificada, por seu procurador que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I – Dos fatos alegados na inicial