Prova Com Consulta Direito Civil

NACIONALIDADE Atribuições À Conservatória dos Registos Centrais cabe em especial o registo central da nacionalidade e respectivo contencioso, o registo central do estado civil e o registo central de escrituras e testamentos. Nos livros de registo da nacionalidade são registados todos os factos que determinem a atribuição, a aquisição e a perda da nacionalidade portuguesa. Ao conservador dos registos centrais compete emitir parecer sobre quaisquer questões de nacionalidade, bem…

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO JOSÉ MARTINS, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores judiciais infra-assinados ( procuração, substabelecimento e atos constitutivos juntados aos autos em audiência de conciliação), que, para os fins do artigo 39, inciso I, do CPC, informam ter escritório na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, com base no art. 5º caput e incisos V e X da Constituição

presente AÇÃO INDENIZATÓRIA Em face de AUTO ESCOLA DALLAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 73.618.480/0001-22, com endereço na Rua Senador Dantas ,Nº117;SALA1123, Centro, CEP 20.031-204, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Prevê o art. 2º da Lei nº 1.060/50 que todos aqueles que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar ou do trabalho, gozar dos benefícios da gratuidade, desde que a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE (cidade/estado) Processo nº (número do processo) (Nome do réu), pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos do processo epigrafado, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, com instrumento de mandato em anexo, apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização, que lhe move (NOME…

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Antônio, Brasileiro, estado Civil, Profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o número, residente em, por seu advogado, com seu endereço, para fins do artigo. 391 do código de processo civil, vem propor AÇÃO DE EVICÇÃO Pelo rito sumário, em face de João, Brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, domiciliado…

_____________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, CAPITAL DO ESTADO DE SERGIPE. NANCI VIEIRA DE OLIVEIRA,Brasileira, Solteira, Prendas do Lar, RG nº 1.434.694SSP/SEeCPF nº 009.805.205-50,residentee domiciliadana Rua Henrique Dias,nº59,Bairro Capucho, CEP 49082-230 em Aracaju, Estado do Sergipe, atravésde seuadvogadoe procurador infra-assinado, vemperante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MATO GROSSO DO SUL. Processo n.º 0000800-12.2014.8.12.0001 SUPERMERCADO BOA ESPERANÇA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe no procedimento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, que lhe move MARIA DA SILVA, por seus advogados ao final assinado, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO No incidente de indenização por dano moral

PESSOAS SEÇÃO DE ESTÁGIO EDITAL PRRJ nº 001/2015 ABRE INSCRIÇÕES E DISCIPLINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O 18º EXAME CONJUNTO DE SELEÇÃO - PARA O CADASTRO RESERVA - DO QUADRO DE PROCURADORIA ESTAGIÁRIOS REGIONAL DA DO CURSO REPÚBLICA DE DIREITO DA - REGIÃO, DA 2ª PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RJ, no uso da…

1. Avaliação I - Redação Individual (247546) Direitos Humanos e Cidadania (SES18) Prova: 2114601 QUESTÃO: 1. A concepção de liberdade e igualdade individual e o Estado como garantidor dosdireitos civis é uma das características do liberalismo. Este tipo de visão é um atributo individualista à cidadania. Escreva uma redação com o tema: A CONCEPÇÃO DE CIDADANIA NA VISÃO DO SOCIALISMO PREGADOPOR MARX. RESPOSTA ESPERADA: Para Marx, a adoção do modelo de governo socialista poderia se…

38 da Lei n. 9.099/95. Decido destacando apenas os pontos relevantes. Conheço diretamente da matéria aqui em discussão, a teor do disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que basicamente de direito, dispensando a produção de provas em audiência. Entendo que a produção de outras provas, além das já existentes é irrelevante para o deslinde da questão, até mesmo porque a sua necessidade não ficou devidamente evidenciada nos autos. MÉRITO O objeto da demanda…