Prova Calculo 2º Periodo

aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagens utilizados no processo produtivo, na forma prevista na Lei n° 9.363/96, relativo às suas exportações ocorridas no 4º trimestre de 2000, 4º trimestre 2001 e 2º trimestre de 2002. Passados 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses da data do protocolo dos referidos pedidos de Ressarcimento, em .................... a contribuinte tomou ciência dos Despachos Decisórios proferidos pela…

Valoração das Horas-Extras, incluindo Repouso Semanal Remunerado (RSR) – em Moeda Corrente Nacional (R$) - Cálculos do Contador Assistente Técnico da Reclamada “Y” PAGEREF _Toc342636959 \h 72Quadro 8 correlação entre salario mensal do reclamante e valor da hora extra normal PAGEREF _Toc342636960 \h 73Quadro 9 Demonstração do valor da hora-extra do reclamante PAGEREF _Toc342636961 \h 73Quadro 10 Calculo do valor das diferenças de horas-extras em férias e dedução dos valores já pagos ao…

filiados desde 24/07/91 ou antes, aplica-se a tabela já colacionada anteriormente do artigo 142 da Lei n.º 8.213/91. Nesse caso, o período de carência variará de 60 a 180 meses, tendo-se em vista o ano de implemento da idade mínima exigida. Os trabalhadores rurais, para fazerem jus à redução de cinco anos na idade mínima do benefício, deverão comprovar que, no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo (ou ao implemento da idade necessária), exerceram efetivamente…

e Remuneração 1 - Salário e Remuneração 1.1 – Salário 1.2 – Remuneração 1.3 – Gorjetas 1.4 - Formas de pagamento 1.4.1 - Salário por tempo 1.4.2 - Salário por produção 1.4.3 - Salário por tarefa 1.5 - Dia do pagamento 1.6 - Prova do pagamento 1.7 - Proteção do salário 1.7.1 – Irredutibilidade 1.7.2 – Impenhorabilidade 1.1. Salário Pode-se dizer que o salário é o pagamento que empregador realiza ao empregado tendo em vista o contrato de trabalho, ou seja, é a

aos preceitos e diretrizes emanadas do art. 40 da CF/88, das Emendas Constitucionais n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como da Lei Federal n.º 9.717/98 e 10.887/2004 e Portaria MPS n.º 402/2008. SEÇÃO ÚNICA DO ÓRGÃO, NATUREZA JURÍDICA E SEUS FINS Art. 2º - O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Campo Verde/MT gozará de personalidade jurídica de direito público, natureza autárquica e autonomia administrativa e financeira. § 1º - O Fundo Municipal de…

55 anos e ao rurícola, aos 60 anos de idade. Entretanto, esse número de anos é distinto para o obreiro habitante da urbe, ou seja, 65 anos, se do sexo masculino e 60, se do sexo feminino. A carência, de regra, é de 15 anos. Somente após esse período de contribuição os atuais trabalhadores rurais terão o beneficio concedido nas bases dos artigos 28/39 do PBPS (Plano de Beneficio da Previdência Social),enquanto os urbanos beneficiar-se-ão do artigo 142 e supreendentemente do…

– Conj. Ativ. Avaliativas 2º BIM. – Conj. Ativ. Avaliativas → 2,0 = atividades → 1,0 = atividades propostas propostas →8,0 = Prova Extra-Oficial →9,0 = Prova Extra-Oficial PROVA SUBSTITUTIVA – no 2º Bim., somente prova. Profª Esp. Kelly C. L. E Fonseca Economista/Biomédica Plano de Ensino e Aprendizagem - PEA Estatística APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Cronograma de Avaliação: 1º e 2º Bim. 2013/02 2º Bimestre 1º Bimestre A U L A 0

III, a, da Lei de Execução Penal - LEP. Conforme o art. 69 §1º do CP quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44. Já o §2º do citado artigo dispõe que quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado irá cumprir ao mesmo tempo as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais que não forem compatíveis entre si. Exemplo de penas…

obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. (CTN) 2. ALÍQUOTA: É um elemento de quantificação da dívida tributária, a incidir sobre a base de cálculo. 3. TRIBUTO: É o dever fundamental consistente em prestação pecuniária, que é exigido de quem tenha realizado o descrito em lei, em acordo com a competência específica ditada pela Constituição. Art. 3º Tributo é toda…

realidade: os fatos são mais importantes em relação as provas documentais. Presunção de que os fatos são verdadeiros. O que de fato aconteceu, não importando o valor da prova documental. Ex: Contrata uma pessoa que ganha R$ 1.000 reais e registra como R$ 500, mas a realidade ela ganha R$ 1.000 então a situação verdadeira é de R$ 1.000,00. Todos os direitos sobre os R$ 1.000,00 não sobre os R$ 500,00. Fatos mais importantes em relação as provas documentais. - Principio fundamental…