Prova Calculo 2º Periodo

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Por se tratar de fato que somente pode ser provado por meio de conhecimento técnico ou científico, que exige a nomeação de perito com especialidade na matéria sobre a que deva opinar (art. 145, § 2º, CPC), verifica-se que a caracterização da periculosidade far-se-á através de perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho (art. 195, § 2º, CLT). Não tendo o Autor diligenciado no sentido de produção da prova…

Quando sair, o cálculo da multa rescisória levará em conta todo o meu contrato de trabalho ou somente o período após a aposentadoria? Como se pode notar, os questionamentos são variados e envolvem momentos e hipóteses diferentes que, neste caso, podem ocasionar situações completamente diferenciadas. Entretanto, acredito que podemos agrupá-los em três grandes grupos: a) o efeito da aposentadoria no contrato de trabalho; b) o direito à multa rescisória; c) a base de cálculo da…

PROGRAMA DA PROVA Ensino Fundamental LÍNGUA PORTUGUESA 1. Textos • Interpretação de textos narrativos, descritivos e dissertativos 2. Ortografia • Uso das letras • Uso dos acentos gráficos 3. Pontuação • Uso dos sinais de pontuação 4. Fonética e fonologia • Identificação de vogais, semivogais e consoantes • Identificação de encontros vocálicos e consonantais • Separação de sílabas • Classificação dos vocábulos pelo número de sílabas • Classificação…

PROGRAMA DA PROVA LÍNGUA PORTUGUESA 1. Textos • Interpretação de textos narrativos, descritivos e dissertativos Ortografia • Uso das letras • Uso dos acentos gráficos Pontuação • Uso dos sinais de pontuação Fonética e fonologia • Identificação de vogais, semivogais e consoantes • Identificação de encontros vocálicos e consonantais • Separação de sílabas • Classificação dos vocábulos pelo número de sílabas • Classificação dos vocábulos pela posição da sílaba tônica Ensino Fundamental 2.

acasadoconcurseiro.com.br 13 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 195 ............... § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. Art. 201 .............. § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. § 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter…

urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; II - em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural. § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.” Diante o exposto requer a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, CPC, quanto às verbas postuladas anteriores aos últimos cinco anos contados da data do ajuizamento…

ou de pensão por morte, no valor de um salário mínimo, observado o disposto no inciso III do art. 30; ou II - dos benefícios especificados neste Regulamento, observados os critérios e a forma de cálculo estabelecidos, desde que contribuam, facultativamente, de acordo com o disposto no § 2º do art. 200. § 3º O valor mensal da pensão por morte ou do auxílio-reclusão será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se…

A Súmula n. 06, do TST, no item II, dispõe que, para efeito de equiparação, “conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego” (BRASIL, 2012). • Existência de pessoal organizado em quadro de carreira no âmbito do empregador (art. 461, § 2º, da CLT). No caso, a jurisprudência entende que o quadro organizado em carreira deve ser homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se dessa exigência, segundo a Súmula n. 6, inciso I, do TST, “o quadro de carreiras das entidades…

Remuneração Sumário 1 - Salário e Remuneração 1.1 – Salário 1.2 – Remuneração 1.3 – Gorjetas 1.4 - Formas de pagamento 1.4.1 - Salário por tempo 1.4.2 - Salário por produção 1.4.3 - Salário por tarefa 1.5 - Dia do pagamento 1.6 - Prova do pagamento 1.7 - Proteção do salário 1.7.1 – Irredutibilidade 1.7.2 – Impenhorabilidade 1.1. Salário Pode-se dizer que o salário é o pagamento que empregador realiza ao empregado tendo em vista o contrato de trabalho,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ___ Vara Cível da Comarca de Uberaba – Minas Gerais. Autos n.________________. Ação Ordinária Código de Defesa do Consumidor Inversão do Ônus da Prova Carmen Oliveira Gomes de Paula, brasileira, separada judicialmente, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Castro Alves, n. 73, Bairro Abadia, devidamente inscrita no CPF sob o n. 452.638.686-34, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através dos advogados…