academico

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I NOME DO CURSO: DIREITO 2. EMENTA Noções preliminares de direito administrativo. Regime jurídico administrativo. Organização da atividade administrativa. Poderes e deveres do administrador público. Atos administrativos. Controle da administração pública. Serviços públicos. 3. OBJETIVOS GERAL Propiciar conhecimentos específicos sobre o Direito Administrativo e sua potencial utilização no exercício das carreiras jurídicas, capacitando-o à uma postura crítica sobre as normas que compreendem a Administração Pública Brasileira. ESPECÍFICOS Ø Estabelecer noções preliminares sobre direito administrativo, administração pública e atividade administrativa; Ø Assimilar o regime jurídico que rege a administração pública; Ø Estudar e conhecer como ocorre a organização da atividade administrativa; Ø Examinar os poderes e deveres do administrador público como elementos indispensáveis para persecução do interesse público; Ø Identificar os principais atos praticados pela administração no exercício da função pública; Ø Assimilar como é exercido o controle sobre a Administração Pública; Ø Compreender como ocorre o serviço prestado pela Administração Pública ou pro seus delegados. 4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I – Noções Preliminares: 1.1. Introdução; 1.2. Conceito de Direito Administrativo; 1.3. Relação com outros ramos do Direito; 1.4. Fontes do Direito Administrativo; 1.5. Evolução histórica do Direito Administrativo;…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUIAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 18 PARA GODILHO, COMO SE DESCOBRA O CHAMADO “DIREITO DE SER OUVIDO?” MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS /BAHIA 2013 1. INTRODUÇÃO Partindo da premissa de que não mais se aceita a ideia da falta de clareza no direito da parte de ser ouvido na formação do contraditório, este trabalho tem…

Pós-Graduação – 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO LEITURA COMPLEMENTAR 3 – AULA 5 JUAREZ FREITAS Publicação: Setembro de 2.012. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Público Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu | 2012 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE…

Universidade Anhanguera-Unider Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - TURMA 12 INTERPRETAÇÃO JUSTIFICADA SOBRE A VALORAÇÃO DAS PROVAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. JOSÉ ELVES ARARUNA DE SOUSA RIO BRANCO /ACRE OUTUBRO/2012 1. INTRODUÇÃO Visa este trabalho analisar a valoração das provas à luz do princípio da…

Prova da OAB, a prova cobra o domínio das disciplinas básicas do curso de direito, tais como filosofia do direito, direito constitucional, entre outras. A véspera deve ser aproveitada para descansar, segundo João Aguirre, coordenador e professor da Rede LFG. Mas, para quem planeja uma rápida revisão nas últimas horas antes da prova, privilegiar alguns temas pode ser uma boa aposta. O professor recomenda se concentrar nos assuntos com o maior volume de questões na prova. A começar por…

“PARA GORDILLO, COMO SE DESDOBRA O CHAMADO “DIREITO DE SER OUVIDO”? 1. INTRODUÇÃO) O presente trabalho objetiva tecer breves considerações acerca de um pensamento de um nobre magistrado, Dr. Agostin Gordillo, que por sua vez se desdobra o chamado “direito de ser ouvido”, onde nos leva a discutir e analisar as garantias fundamentais, na concepção de um Estado democrático, onde pressupõe o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório no processo administrativo. 2.…

Atps Anhanguera Direito e Legislação ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A CINÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO - TERCEIRO SEMESTRE REFLEXÃO SOBRE PROBLEMAS ATUAIS DIREITO E LEGISLAÇÃO AGRADECIMENTO Em... Salvar este Trabalho  Direito e Legislação bem indivisível. 3) Resposta... Atps Anhanguera Direito e Legislação Atps Anhanguera Direito e Legislação ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A CINÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO... Salvar este Trabalho  Aula-Tema 3 - Direito e Legislação (Faculdade Anhanguera) Faculdade Anhanguera…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 20 VALORAÇÃO DAS PROVAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ANGELA FABIANA CUBAS PORTO UNIÃO/SANTA CATARINA 2014 1. INTRODUÇÃO O presente estudo abordará a valoração das provas à luz do princípio da verdade material nos processos administrativos tributários. 2. DESENVOLVIMENTO…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 21 DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO THIAGO QUIQUETO MORENO FRANCA / SÃO PAULO 2014 1. INTRODUÇÃO Essa questão traz a tona um dos princípios mais importante e específico do processo administrativo tributário, o da verdade material. Ele é essencial para a análise das provas. Buscaremos na doutrina e legislação a…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 18 “DIREITO DE SER OUVIDO” (SEGUNDO AUGUSTIN A. GORDILLO) 2013 1. INTRODUÇÃO O contraditório brota da defesa, a defesa se manifesta no contraditório. Segundo Gordillo a democracia não é apenas uma maneira de se chegar ao poder, mas também uma forma de exercê-lo. 2.…