Prova Agente Policia Civil

Prova Escrita Investigador 2012/2013 Língua Portuguesa 1 - O que são substantivos epicenos, comum-de-dois e sobrecomuns? Dê exemplos. Prof. Farid: Questão bastante simples, objetiva. A “decoreba” clássica das provas da banca da ACADEPOL. Quanto à flexão de gênero, os substantivos podem ser classificados como uniformes, apresentam uma única forma tanto para o masculino, quanto para o feminino. Dentro desta classificação, há os epicenos, que se referem a animais e plantas. O sexo destes seres é

procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação Penal Privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção. Ação Civil. Aula 4 – Jurisdição. Competência: critérios de determinação e modificação. Incompetência: efeitos. Aula 5 – Das provas: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistema de apreciação. Lei nº 11.690/2008. Questões e processos incidentes. Exceções. Aula 6 – Citações e Intimações:…

Agente Penitenciário Federal - cargo 9 (área 3) - DEPEN Parte Específica - Teoria e Exercícios Prof. Alexandre Herculano -Aula 03 Aula 03 - Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. Lei n° 12.850/2013. SUMARIO PAGINA 1. Apresentação 1 2 . Lei nº 12.850/20 13 - Organizações Criminosas. 2 4. Questões propostas 30 5 . Questões comentadas 35 6 . Gabarito 46 Olá, meus amigos (as) do Estratégia Concursos! Então, hoje, vou abordar os seguintes tópicos do edital : Lei nº…

Aqui está o inquérito, que pode ou não ser policial. Art. 4º, parágrafo único, CPP. o A etapa Processual adota o sistema acusatório, como já vimos. Nesta fase, não entra a primeira etapa (as fases são acusação, defesa e julgamento). Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de…

CEARÁ FULANO, brasileiro, casado, inspetor de polícia civil, atualmente lotado na Delegacia de Polícia Civil de ______, portador do RG nº _____, CPF nº. _________, com endereço na Rua ____________, nesta ato representado por seu advogado que esta subscreve, com endereço na Rua ______________, local onde receberá todas as intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE…

“Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre e dá outras providências.” O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: LIVRO I LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL TÍTULO I A POLÍCIA CIVIL E AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS BÁSICAS CAPÍTULO I A POLÍCIA CIVIL Art. 1° À Polícia Civil, instituição permanente do Poder Público, dirigida por Delegado de Polícia de…

Em termos gerais, polícia é a atividade de assegurar a segurança das pessoas e bens, sobretudo através da aplicação da lei. Por extensão, o termo "polícia" é também utilizado para designar as corporações e as pessoas que têm como principal função o exercício daquela atividade. Hoje em dia, o termo "polícia" está normalmente associado aos serviços e agentes do estado nos quais o mesmo delega a autoridade para o exercício dos seus poderes de polícia, dentro de um limite definido de…

exercer, com exclusividade, a presidência do respectivo inquérito. - A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é o "dominus litis", determinar a abertura de inquéritos policiais, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, estar presente e acompanhar, junto a órgãos e agentes policiais, quaisquer atos de investigação penal, mesmo aqueles sob regime de sigilo, sem…

probabilidade por meio de indícios de autoria e prova da materialidade; b) Fase Judicial  PROCESSUAL e CONTRADITÓRIA; busca formar um juízo de certeza; INVESTIGAÇÃO - via de regra é realizada por meio do Inquérito Policial, que é o meio por excelência de investigação no Brasil; - pode haver, no entanto, investigações não materializadas pelo Inquérito Policial, tais como as realizadas pelas CPI’s, Inquérito Policial Militar, Inquérito Civil presidido pelo MP, Investigação pelo…

só um constrangimento, tal proceder está previsto para resguardar a segurança do cidadão, contudo, é necessário que os agentes públicos investidos do Poder de Polícia ajam pautados dentro da legalidade, evitando assim, situações constrangedoras que podem levar a responsabilidade objetiva do Estado. Atento ao problema o Constituinte de 1988 deixou claro a competências das Policias Militares no que se refere a Segurança Pública senão vejamos: Art. 144. A segurança pública, dever do…