Prova Agente Policia Civil

penal: espécies; 3. Jurisdição; competência; 4. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal); 5. Prisão em flagrante; 6. Prisão preventiva; 7. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). INQUÉRITO POLICIAL Noções Introdutórias O inquérito policial é o marco inicial na apuração do fato criminoso objeto de investigação. Pode ser conceituado como o conjunto de informações e diligências realizadas pela polícia judiciária com a finalidade de…

multiplicidade da experiência, que postula a rejeição à renúncia”. André-Jean Arnaud2 1 INTRODUÇÃO A rebelião dos presidiários do Pavilhão 9, da Casa de Detenção, no Carandiru, São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992, reprimida pela invasão das tropas da Polícia Militar resultou na maior chacina da história das penitenciárias brasileiras: a morte de 111 detentos. Este estudo sócio-jurídico tenta reconstruir a história do conflito na prisão, e dos encaminhamentos institucionais…

001/01-2014 CONCURSO PÚBLICO/2014 DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL PROVAS Língua Portuguesa Conhecimentos Regionais, História e Geografia do Estado do Tocantins 25/05/2014 QUESTÕES 01 a 08 Direito Constitucional 09 a 14 15 a 20 21 a 30 31 a 40 41 a 45 Direito Administrativo Direitos Humanos 46 a 50 51 a 55 Legislação Especial 56 a 60 Conhecimentos Básicos do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins Direito Penal Direito Direito Processual Penal Prova Discursiva –…

I. INTRODUÇÃO O presente estudo representa a análise da Responsabilidade Civil do Estado por Balas Perdidas, tendo como foco eventos danosos no quais estejam ou não presentes os agentes de segurança pública e as conseqüências que os mesmos proporcionam às vítimas, no aspecto patrimonial, emocional e psicológico, alcançando assim também suas famílias, bem como o impacto que estes eventos causam na credibilidade e confiabilidade que o ente público tem junto a sociedade, no âmbito…

finalidade são insanáveis, obrigando a anulação do ato. Tecnicamente, a revogação só atinge o ato em si quando este for geral e abstrato. Sendo ato concreto, a revogação extingue os efeitos, e não o próprio ato. Competência não se presume: porque o agente somente terá as competências expressa-mente outorgadas pela legislação; A única exceção a tal independência reside na hipótese dos atos juridicamente inexistentes, caso em que não se cogita de sua validade ou eficácia. Ato inexistente é…

Machado. Delegado de Polícia Civil em Santa Catarina, Pós-Graduado em Ciências Penais pela UNISUL/IPAN/LFG, Professor de Legislação Penal Especial na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina, Professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade da Região de Joinville/SC e na Faculdade Cenecista…Atualidades do Direito, Revisão para Concursos 10068 RESUMÃO – PRISÕES (Parte II: PRISÃO EM FLAGRANTE) Leonardo Marcondes Machado. Delegado de Polícia Civil em Santa…

Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo Faculdades Objetivos PAPEL E COMPETÊNCIAS DAS POLICIAS JUDICIÁRIAS NO BRASIL Palmas-To 2013 Bruno Montevecchi Ewerton Gomes de Carvalho Diego Duarte Sousa Borges Luana Modesto da Silva PAPEL E COMPETÊNCIAS DAS POLICIAS JUDICIÁRIAS NO BRASIL Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na disciplina de Instituições Jurídicas, no curso de graduação em Direito, do Instituto de Ensino e Pesquisa…

Público. Parte I. DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente. ● Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem. ● Diferenciar os crimes funcionais próprios e impróprios para fins de aplicação do…

PORTUGUESA HiSTóRicO A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais é a instituição mais antiga dentre todas as Polícias do Brasil, com 235 anos de existência. Segundo ensinam os historiadores, a corporação tem a sua origem no Regimento Regular de Cavalaria de Minas, em 9 de junho do ano de 1775, no distrito de Cachoeira do Campo, município de Ouro Preto, o qual tinha como missão guardar as minas de ouro descobertas na região de Vila Rica (atual Ouro Preto) e Mariana. O patrono da Polícia…

Material auxiliar de estudo para a prova de múltipla escolha do curso GAAP – “Grupo de Apoio às Ações Penitenciárias” – 2010 SEGURANÇA PENITENCIÁRIA Nota: O conteúdo desta apostila destina-se apenas para referência e o auxílio de leitura por parte dos candidatos que realizarão a prova de múltipla escolha do curso GAAP – “Grupo de Apoio às Ações Penitenciárias”, do ano de 2010. Os conteúdos aqui apresentados são apenas recortes de assuntos sobre segurança penitenciária, integrantes do “Caderno