Prova Ad

ÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PROPRIEDADE DO IMÓVEL PERTENCENTE A PESSOA DIVERSA DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CERTIDÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MERAMENTE FORMAL OU MATERIAL - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO E NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. I - Em não sendo o executado o verdadeiro proprietário do imóvel objeto da execução, extingue-se o processo sem

PROVA DOS NEGOCIOS JURIDICOS 1. Introdução Prova é o meio empregado para demonstrar a existência de um fato ou negócio jurídico. Segundo Washington de Barros Monteiro, a prova deve ser admissível (não proibida por lei e aplicável ao caso em exame), pertinente (adequada à demonstração dos fatos em questão) e concludente (esclarecedora dos fatos controvertidos). A prova é necessária porque nao basta alegar, é preciso provar, pois allegare nihil et allegatum non probare paria…

vendedor, venda por condômino de coisa indivisível. . OBS.: Ver os artigos 496, 497 e 504 do CC. g) REGRAS ESPECIAIS SOBRE ALGUMAS MODALIDADES DE VENDA: Venda por amostra, venda “ad corpus” e “ad mensuram”, venda on-line. 2. DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA: a) DA RETROVEDA. b) VENDA A CONTENTO OU SUJEITO A PROVA. c) PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA. d) VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. e) VENDA SOBRE DOCUMENTOS. RETROVENDA a) CONCEITO: É a cláusula especial que permite…

responderá pela qualidade da coisa (art. 484). Cabe ainda distinguir que a compra e venda pode se dar ad corpus ou ad mensuram: Venda “ad corpus” – porteira fechada, um bem indiviualizado onde a metragem é apenas enunciativa. Venda “ad mensura” – o objeto é um imóvel com sua metragem exata. Quando as dimensões constituem elementos essenciais do contrato. Art. 500 do CC. Obs: Na venda ad mensuram se a medida for inferior pode o comprador exigir a complementação da área, se…

pagamento do preparo, requerendo que seja admitida e regularmente processada, com o envio dos autos ao tribunal “ad quem”. Nestes termos, pede deferimento Macapá, 14 de Novembro, de 2013 _______________________________ OAB XXXX EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PATOS DE MINAS- MG E TERRITÓRIOS Ínclitos julgadores, O apelante inconformado com a decisão proferida pelo juiz “ad quem”, apresenta as razões abaixo demonstrando que esta não se amolda ao nosso…

PROCURAÇÃO AD IUDITIA OUTORGANTE: SOPHIA MARIA MARTINS BORGES, brasileira, menor impúbere, neste ato representada pelo seu genitor ANTONIO CARLOS PEREIRA BORGES, brasileiro, policial militar, inscrito no Identidade Funcional sob o nº 135.399-1-X (PM), e CPF 832.480.643-15, residente e domiciliado a Rua Cordulino B Cordeiro, nº 595, Santa Clara, CanindéCeará, CEP: 62700-00. OUTORGADA: REGIO RODNEY MENEZES, OAB-CE sob o n° 23.996, MARCUS FÁBIO SILVA LUNA OAB-CE nº 26.206, VICTOR…

alimentos ao ex-cônjuge, imprescindível é a prova de sua necessidade, além de restar evidenciada a possibilidade do alimentante de fornece-los. Segundo ensinamento doutrinário, “Na fixação dos alimentos equacionam-se, portanto, dois fatores: as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Trata-se, evidentemente, de mera questão de fato, a apreciar-se em cada caso, não se perdendo de vista que alimentos não se concedem ad utilitatem, mas ad necessitatem"…

alimentos ao ex-cônjuge, imprescindível é a prova de sua necessidade, além de restar evidenciada a possibilidade do alimentante de fornece-los. Segundo ensinamento doutrinário, “Na fixação dos alimentos equacionam-se, portanto, dois fatores: as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Trata-se, evidentemente, de mera questão de fato, a apreciar-se em cada caso, não se perdendo de vista que alimentos não se concedem ad utilitatem, mas ad necessitatem"…

pagamento do preparo, requerendo que seja admitida e regularmente processada, com o envio dos autos ao tribunal “ad quem” Nestes termos, pede deferimento Brasília, 17 de Maio, de 2011 OAB 000.000-00 Symone Maia EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PATOS DE MINAS- MG E TERRITÓRIOS Ínclitos julgadores, O apelante inconformado com a decisão proferida pelo juiz “ad quem”, apresenta as razões abaixo demonstrando que esta não se amolda ao nosso…

tratar de direito absoluto, porquanto a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação. 3. Hipótese em que a Corte estadual, ao firmar o entendimento de que os recorrentes não teriam comprovado seu estado de miserabilidade, inverteu a presunção legal, o que não é admissível. 4. Recurso especial conhecido e…