Ad direito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual | Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Curso: Administração Pública Professor: Greyce Darela Bet Tramontin Nome do aluno: Vitor Hugo de Souza Data: 29 março de 2011 ------------------------------------------------- Orientações: * ------------------------------------------------- Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * ------------------------------------------------- Entregue a atividade no prazo estipulado. * ------------------------------------------------- Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * ------------------------------------------------- Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Leia a sentença abaixo. Processo Nº 583.50.2003.065972-5 Texto integral da Sentença PODER JUDICIÁRIO – SÃO PAULO 18ª VARA CRIMINAL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO PROC. N. 164/06 Vistos etc. W. T. S., qualificado nos autos, está sendo processado porque, conforme narra a denúncia, entre os dias 2 de janeiro e 31 de julho de 2003, na rua Porto de Palos, n. 1, Pirituba, neste município e Comarca, com intuito de lucro por meio de mercancia, vendeu discos compactos com cópias de peças fonográficas reproduzidos com violação de direito autoral. Consta que o réu obteve cópias de todas as musicas comercializadas pelo antigo grupo musical The Beatles e, como possuía…

conferir este excelente artigo sobre a nova lei do Crime Organizado. De autoria do Professor e Promotor de Justiça Catarinense, Doutor Sidney Eloy Dalabrida. Texto crítico, objetivo, e com muito conteúdo. Boa leitura! A NOVA LEI DO CRIME ORGANIZADO – Lei n. 12.850/2013 superação do deficit conceitual e sua tipologia … Sem categoria 6748 Prezados, vale a pena conferir este excelente artigo sobre a nova lei do Crime Organizado. De autoria do Professor e Promotor de Justiça Catarinense,…

Gestão em Segurança Publica, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Estudo de Caso. . Orientador: Prof. Oscar Alves Simões Filho Altamira 2013 RONALD RODIGUES DE LUCENA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAIS: GUARDAS MUNICIPAIS Este trabalho de pesquisa na modalidade de Estudo Caso foi julgado adequado à obtenção do grau Tecnólogo em Gestão em Segurança Publica aprovada em sua forma final pelo Curso Superior Tecnologia em Gestão em…

queixa-crime pela difamação e seu julgamento na forma que bem entender o juízo competente, decretando-se, de ofício, a prescrição da ação quanto ao crime de injúria.” O STJ, outrossim, reconheceu a possibilidade de concurso entre abuso de autoridade e tortura. “STJ HC 11159 - PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ABUSO DE AUTORIDADE E TORTURA. POLICIAIS. I - Policiais que, nos limites do exame em sede de writ, cometendo abuso de autoridade e tortura,…

Administrativas Judiciárias) dando suporte tanto a Segurança Institucional como a Presidência do TJSP, tendo como núcleo principal o da 1ª RAJ, localizado na capital do São Paulo, recrutando através de entrevistas, investigações sociais, dentre outras ferramentas, agentes de segurança institucional com perfil para compor os Núcleos de Inteligência. Propor convênio com a Secretaria de Segurança Pública na obtenção e acesso a Rede Infoseg. Propor a capacitação de seus agentesde segurança…

decisões, pericias e documentos formulados ou apresentados pelo órgão exator ou pela procuradoria, já que o "direito a ser ouvido" revela-se como uma das mais importantes manifestações do direito a ampla defesa. (D) Iniciado o processo administrativo tributário, tem o contribuinte o direito de ver julgada sua impugnação e seus eventuais recursos e não pode ajuizar medidas judiciais versando a mesma matéria e a mesma lide até o esgotamento da instância administrativa. (E) A prova…

Métodos COMPOSIÇÃO E DESENHOS Ronaldo Eleodoro Osvaldo da Silva Rubens Dutra CONSULTORIA ESPECIAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA − UFSC CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS Prof.a Lúcia Locatelli Flôres Mestre em Lingüística Aplicada CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Prof. Mário Lange de S. Thiago Especialista em Direito do Estado CENTRO DE CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO…

e da Juventude e a outros órgãos nos quais é relevante a atuação dos operadores do Direito, tais como: a) Fórum; b) Varas de Fazenda Pública; c) Tribunal de Justiça de Minas Gerais; d) Defensoria Pública; e) Secretaria da Agricultura; f) Junta Comercial; g) Juizado Especial de Consumo; h) Ministério Público; i) PROCON; j) Justiça Eleitoral; l) Juizado Especial Criminal; e m) Juizado Especial de Trânsito. O conteúdo da disciplina de direito do consumidor é apresentado pelo Projeto…

público em que haja possibilidades libertárias. O retorno ao indivíduo, como unidade do público, senhor de sua privacidade, mas ciente de que compõe uma sociedade que deverá ser o plural de singularidades, não uma produção de poder. Esta a condição de alguma liberdade, entendida como invenção e proclamação do ser humano, produção histórica, e que terá, então, a dimensão que a própria humanidade lhe emprestar. É uma obra sobre o nosso tempo. 1 09/06/2010 LÉO ROSA DE ANDRADE Me…

graduação e da pós-graduação em Direito, muito em razão de seu forte apelo doutrinário e jurisprudencial. Aliás, vimos confirmando aquilo por que sempre torcemos, conforme já afirmávamos na “Nota do autor à primeira edição”: “(...) por ter sido elaborada conforme os programas básicos instituídos nas faculdades de Direito, a presente obra apresenta-se compatível com as exigências dos estudantes e profissionais militantes na área do Direito Tributário e perfeitamente adaptável às…