Prova Ad

brasileira, inscrita no CPF nº 005.368.171.02, residente e domiciliado na Rua QNP 09, casa 04, Setor P norte, cidade satélite de Ceilândia, CEP 72.210.000, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada, ANEXO PROCURAÇÃO AD-JUDICIA, com fulcro nos artigos 258,VI, 282 e 283 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Reparação de danos morais e materiais causada em decorrência de um contrato de compra e venda, contra a…

16/02/2015 04 A Metafísica platônica. 17/02/2015 - Carnaval 5ª 23/02/2015 05 A Metafísica aristotélica. AD1 – Data limite p/entrega da AD no polo – VER CRONOGRAMA. 6ª 02/03/2015 06 Ética platônica 7ª 09/03/2015 07 Ética aristotélica. (Sem atividades!) Data limite p/lançamento da AD1 – antes da AP1. 8ª 16/03/2015 Preparação para AP1. 9ª 23/03/2015 Semana de prova 10ª 30/03/2015 08 A Vida política e seus elementos fundamentais. 03/04 – Sexta-feira santa 11ª 06/04/2015 09 As…

no art. 492, CC. 1.4. O que caracteriza a compra e venda ad mensuram? O art. 500 anuncia regra especial aplicável à compra e venda de imóveis. Diz respeito à venda de imóveis como corpo certo e determinado, independentemente das medidas especificadas no instrumento, assim tidas apenas como enunciativas (ad corpus) e à venda por medida certa, pela qual se garantem as dimensões descritas no instrumento para fixar a extensão e a área. (ad mesuram). Nesse último caso as partes estipulam o…

REDIBITÓRIO. VENDA AD MENSURAM. CONSTATAÇÃO DE ÁREAMENOR. ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. PROVIMENTO. 1 A pretensão ao abatimento do preço possui natureza condenatória e O PRAZO PARA SEU EXERCÍCIO É O DE PRESCRIÇÃO, E NÃOO DE DECADÊNCIA, SENDO ASSIM PRESCREVE EM 03 (TRÊS) ANOS a ação de indenização que tenha como causa de pedir próximaa compra de terreno que apresente metragem inferior àquela efetivamente contratada. 2 Comprovado que a venda de imóvel rural tenha sido realizada…

decadencial de 02 anos da data da conclusão do contrato (art. 210,CC); Fraude/simulação: descendente que adquire bem vendido pelo pai a terceiro para tentar burlar a vedação do art. 496,CC – STF / STJ – se a venda ocorreu há mais de 07 anos (sem prova de simulação é considerada legítima) Aquisição de bens por pessoa encarregada de zelar pelos interesses do vendedor - Art. 497,CC - rol - Presunção de aproveitamento desleal da situação - Proibição inequívoca – não podem comprar…

artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Do mesmo modo, deverá ser reconhecida a incompetência deste MM. Juízo para a apuração e deferimento de qualquer pedido condenatório ao pagamento de lucros cessantes, haja vista a necessidade de produção de prova pericial contábil, cuja complexidade impossibilita a sua realização pelo procedimento escolhido pela parte autora. DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. Quanto ao mérito, e como provam os…

apresentar, tempestivamente CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: I – PRELINAR I.I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Na presente demanda estamos diante de uma ilegitimidade passiva, uma vez que o responsável pelo dano causado aos autores não é o respectivo réu, tendo provas de que o verdadeiro culpado é o condomínio, não obstante os autores não têm provas para acusar o réu de tal feito, sendo assim este processo sofre de carência de ação, prevista no art.301,X do…

.......................................8 7.2. VENDA AD CORPUS E AD MENSURAM............................................................9 8. DAS CLAUSULAS ESPECIAS À COMPRA E VENDA..................................................9 8.1. DA RETROVENDA.............................................................................................9 8.2. DA VENDA A CONTENDO E DA SUJEITA A PROVA..........................................9…

Escola Superior de Magistratura – ESMA Técnica de Sentença Cível II Professor: João Batista Aluno: Pericles Filgueiras de Athayde Filho S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM. PERTINÊNCIA SUBJETIVA VERIFICADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO INFORMAL. HONORÁRIOS DEVIDOS. PROCEDÊNCIA. 1. A legitimidade é a pertinência subjetiva da lide, logo, no caso do pólo passivo, é…

alimentos ao ex-cônjuge, imprescindível é a prova de sua necessidade, além de restar evidenciada a possibilidade do alimentante de fornece-los. Segundo ensinamento doutrinário, “Na fixação dos alimentos equacionam-se, portanto, dois fatores: as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Trata-se, evidentemente, de mera questão de fato, a apreciar-se em cada caso, não se perdendo de vista que alimentos não se concedem ad utilitatem, mas ad necessitatem"…