Prova 6º Ano Recursos Naturais

Inexigibilidade de outras providências. Não-revogação do art. 4º da Lei nº 1.060/50 pelo disposto no inciso LXXIV do art. 5º da constituição. Precedentes. Recurso conhecido e provido. 1. Em princípio, a simples declaração firmada pela parte que requer o benefício da assistência judiciária, dizendo-se 'pobre nos termos da lei', desprovida de recursos para arcar com as despesas do processo e com o pagamento de honorário de advogado, é, na medida em que dotada de presunção iuris tantum…

................... Referências Bibliográficas....................................................................................... IDENTIFICAÇÃO Nome do Estagiário: Cleonice Lino RA: 380672 Curso: Pedagogia Semestre: 6º Ano: 2014 Início do Estágio: 01/09/14. Término do Estágio: 10/09/14. I-INTRODUÇÃO O Estágio Supervisionado no Ensino fundamental II - foi realizada na Escola Municipal Valdete Rosa da Silva,…

Art. 1º As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interêsse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos: a) aproveitamento e utilização de recursos naturais; b) meios de locomoção e comunicações; c) edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos; d) instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água

professores. Prof. Cecílio Prova: o professor disse que a prova é difícil e aconselhou que rachemos de estudar para tirar uma boa nota. Serão 2 (duas) perguntas discursivas e 2 (dois) testes. As perguntas discursivas deverão ser efetivamente respondidas. Não aceita resposta condicional (ex: SE for isso é tal MAS SE for aquilo é tal). 4 ou 5 linhas são suficientes para responder (terá 10 linhas no máximo para cada resposta). Pode trazer na prova legislação seca. 1ª prova vale 9,0. Teremos…

Recurso Especial na Apelação Cível n.º ......, não se conformando com o venerando acórdão proferido na presente Apelação Cível, em 12 de Setembro de 2007, publicado no Diário de Justiça da União, em 01 de Outubro de 2007, que improveu a Apelação Cível e, do acórdão proferido nos Embargos de Declaração, em 31 de Outubro de 2007, publicado no Diário de Justiça da União, em 26 de Novembro de 2007, que foi rejeitado, vêem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL

art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal”. (grifo nosso). Cumpre ressaltar que os filhos dos Autores eram solteiros e arrimos de família, ajudando diretamente no sustento de seus Pais, porquanto o fulano de tal era Soldado Engajado, e no ano de 2004, percebia remuneração de R$ 702.70(setecentos e dois reais e setenta centavos). Não eram meninos de arranjar confusões, esforçados e estudiosos, não existindo nada que viesse a desabonar sua conduta. Assim sendo como muito bem…

c. cobrança de aluguéis, contra a pessoa jurídica ____________________, da qual os Embargantes são sócios. A empresa ______________________, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, foi constituída há mais de 30 anos, sempre estabelecida no mesmo local, de propriedade dos EMBARGANTES, sediada na Av. ______________., na Comarca de Diadema, onde em meados de março de 2001, sofreram AÇÃO DE DESPEJO. Vencidos na referida…

público. Desde a vinda da família real para o Brasil em 1808, o estado tem assumido em alguns setores a figura de prestador de serviços, quer seja em setores essenciais ou setores que a iniciativa privada poderia suprir. Durante esses duzentos e quatro anos de acordo com a figura do governo, algumas vezes liberais outras ditatoriais, o estado vem diminuindo ou aumentando sua figura de prestadora de serviços. Muitas vezes essa figura não é dirigida por gestores qualificados para tal, e…

Lei 6.938/81 trazendo a teoria objetiva e com uma certa novidade. Constitucionalmente falando, a teoria objetiva é posta na CRFB de 88 no art. 37, § 6º e este artigo traz a teoria objetiva apenas para a pessoa jurídica de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos. Essa é uma colocação pacífica na interpretação do § 6º do art. 37 da CRFB e a própria Lei 6.938/81 estende a teoria objetiva a pessoa física, se ela for causadora do dano ambiental. O § 1º do art. 14 da

endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar" (artigo 6º); b) "A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada" (artigo 7º). O…