Prova 6º Ano Fundamental

lei disporá sobre: [...] IV - a obrigação de manter serviço adequado. A Lei n. 8.987/95, que dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, estabelece em seu art. 6º, que: [...] "toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários"[...] Do Vício na prestação de serviço A prestação de serviços de telefonia, pela sua natureza, é essencial e de…

legislação em vigor, FAZ SABER, por meio deste Edital, que no período de 08 de setembro a 18 de outubro de 2013 estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo para os Cursos Técnicos Presenciais 2014 para ingresso, no primeiro e segundo semestres do ano letivo de 2014, nos Cursos Técnicos Subsequentes ao Ensino Médio e nos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio do IFPB, ofertados pelos Campi Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Monteiro, Patos, Picuí,…

Teste. Objectivo 2 23 Tabela 4 - Bateria de Teste. Objectivo 3 24 Tabela 5 - Bateria de Teste. Objectivo 4 24 Tabela 6 - Bateria de Teste. Objectivo 5 25 Tabela 7 - Prova de Avaliação 26 Tabela 8 - Procedimentos. Teste Cooper 30 Tabela 9 - Procedimentos. Teste Cooper e Provas Ginásio 30 Tabela 10 - Procedimentos. Provas Ginásio 31 Tabela 11 - IMC 32 Tabela 12 - Análise inferencial 38 Tabela 13 - Análise inferencial 1 38 Tabela 14 - Índice de Significância 38…

de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que é um instrumento jurídico moderno e eficaz, a serviço dos seus direitos. A sua interação com os órgãos de defesa do consumidor, baseada nas informações deste guia, é de fundamental importância para o aperfeiçoamento da qualidade dos produtos e serviços aqui oferecidos. Desejamos que sua passagem por nosso país lhe traga muita alegria e a vontade de retornar em breve. Caso se sinta lesado, manifeste-se. Assim…

078/90, propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de Beltrana, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. I – DOS FATOS No final do ano de 2009, a Requerente foi visitada por um vendedor da Requerida, o qual vendia produtos literários. Em conversa com a Requerente, a Requerida expôs alguns livros e vantagens da aquisição do seu produto, insistindo para que a Autora…

residente e domiciliado sito à , por seus advogados bastante procuradores que a esta subscrevem, com escritório profissional descrito no rodapé onde recebe as notificações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 6º, inciso VI e 14 e incisos do CDC, artigo 186 do Código Civil e 5º, V e X da Constituição Federal e demais legislações pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de AMBEV S.A. (nome fantasia:…

Semestre: 2º Ano: 2011 | |Disciplina: FUND E MET DO ENS DE HISTORIA Carga Horária: 60 horas/aula | |EMENTA | |Tempo em seus múltiplos aspectos; Tempo cronológico, tempo do relógio, dos dias, da seqüência dos meses,…

Consumidor, bem como no art. 461 Código de Processo Civil e, pelos motivos que passa a expor: ‎ I - DOS FATOS O autor celebrou contrato de compra e venda de uma bateria automotiva da marca Reifor (1ª requerida), sendo-lhe ofertado uma garantia de 01 (um) ano, ressalte-se que a 1ª requerida não possui filiais na cidade de Teresina, utilizando-se de outras empresas para se fazer representar, sendo que estas são responsáveis pela, venda, manutenção e reparo nos produtos vendidos,estando…

brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O autor integra o quadro de advogados da ....... há muitos anos, onde desempenha uma função de grande responsabilidade, pois maneja diariamente inúmeros processos judiciais e administrativos. Essa função o obriga a permanecer durante várias horas afastado de sua família. Em .......,…

CARMO DO RIO CLARO/MG das diferenças devidas e não transferidas pela União Federal referente aos exercícios de 2003; 2004; 2005 e 2006, a título de complementação da transferência dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, que deixaram de ser pagos pelo Réu, em razão da fixação do valor mínimo anual por aluno se encontrar em desacordo e aquém do previsto na Lei Federal n°. 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, consoante…