Prova 6 Semestre Direito Previdenciario

criados por lei;  denominação própria  vencimento pago pelos cofres públicos  provimento:  caráter efetivo  em comissão 5  Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso. (Art. 5º § 2º) 6  Investidura é o ingresso no cargo, ela ocorrerá com a posse. Nomeação é o ato de provimento de cargo – ato da autoridade competente de cada poder - que se completa com a posse e o exercício. 7  Formas de provimento de cargo…

Horas Extras A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Se ele trabalha seis horas por dia, trabalhará 180h por mês (6 horas x 30 dias = 180). Dividindo o salário mensal pela carga horária do mês (neste caso, 180) encontra-se o salário por hora, ou seja, o valor de uma hora normal de trabalho. A hora extra tem um adicional que é de no mínimo 50%. Então…

dificultando investimentos e o crescimento interno. Não existe uma medida clara do que compõe o Custo Brasil, mas percebemos esse “custo” nas dificuldades enfrentadas pelas empresas com relação aos altos impostos e taxas, sistemas trabalhista, previdenciários e fiscais complexos e pesados, infra-estrutura deficiente (por exemplo: rodovias, portos), corrupção e impunidade em diversos setores da sociedade, déficit público, taxa de juros elevada, dentre outros. Para efeito de exemplo, a…

PREFERÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA - POSSIBILIDADE 3 - ATESTADO MÉDICO - FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO 3.1 - REGISTRO DE DADOS EM FICHA OU PRONTUÁRIO 4 - ELABORAÇÃO DO ATESTADO - REQUISITOS – VALIDADE 5 - CID - CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - HIPÓTESES 6 - EMISSÃO DE ATESTADOS - MÉDICOS E ODONTÓLOGOS 6.1 - VALIDADE DO ATESTADO PSICOLÓGICO 7 - ATESTADO DE ACOMPANHANTE 8 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ATESTADO MÉDICO 9 - AUXÍLIO-DOENÇA 9.1 - AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS - ENCAMINHAMENTO AO INSS

aprendendo com as novas necessidades impostas pelo mundo contemporâneo. Da Entidade Mantenedora O Curso de Ciências Contábeis do IES/Funcec é mantido pela Fundação Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade (FUNCEC), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, autorizada e instituída pela Lei Estadual nº 5.085 de 05/12/68 e pelo Decreto nº 11.734 de 19/03/69. Contando com experiência que remonta a mais de quarenta anos no campo da educação e cultura, a…

face da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.116.894/0001-61, com endereço na rua Cel Ponciano Furtado, nº 47, Prq. Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, Cep:28.040-010, com base nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS O Reclamante foi contratado pela 1ª Reclamada em 17 de janeiro de 1987, para prestar serviço como eletricista. Em 18 de fevereiro de 1999, ele teve concedida/iniciada sua aposentadoria por…

9/6/2014 Mediador - Extrato Convenção Coletiva CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: PA000136/2014 04/06/2014 MR029952/2014 46222.002038/2014-17 02/06/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DOS PROFESSORES NO ESTADO DO PARA, CNPJ n. 04.569.216/0001-23, neste ato representado(a) por seu Membro…

JI-PARANÁ-RO 2012 ASPÉCTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis Semestre. 1 da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para Produção Textual Interdisciplinar Individual. Orientadores: Equipe de Professores do 1º semestre JI – PARANÁ-RO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................4 DESENVOLVIMENTO

e da extensão, estando pois as referidas atividades no Curso de Ciências Contábeis, sob a gestão das mesmas. Pró-Reitor de Graduação Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Elias Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação Profa. Dra. Luciana Paes de Andrade 6 Pró-Reitor de Extensão Prof. M.Sc. Ivo Arcângelo Vendrusculo Busato 2.5.3. Diretoria de Campus Cabe à Diretoria de Campus responsabilizar-se pela supervisão de campus incluindo: programação didático-pedagógica, procedimentos…

desprovimento do apelo adverso. Tudo visto e examinado. É o relatório. VOTO ADMISSIBILIDADE Conheço dos recursos ordinários interpostos, porque preenchidos os requisitos de sua admissibilidade. MÉRITO RECURSO DA RECLAMADA RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIAL PERÍODO SEM ANOTAÇÃO DA CTPS - A recorrente não se conforma com a determinação do d. Juízo de primeira instância relativa à efetivação dos recolhimentos das contribuições…