Prova 6 Semestre Direito Previdenciario

PÚBLICAS PROF. BARRETO GUIMARÃES - ECPBG NÚCLEO DE ATOS DE PESSOAL - NAP COMO ADMITIR SERVIDORES PÚBLICOS • ESTADO E MUNICÍPIOS • EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA EM MARÇO/2010 RECIFE, ABRIL/2010 Cartilha Atos de Pessoal REV FINAL.indd 1 28/6/2010 11:56:37 ÍNDICE 1. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS NO EXAME DA LEGALIDADE DOS ATOS DE PESSOAL 04 2. MODALIDADES DE ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS 05 3. COMO ADMITIR PESSOAL PARA CARGOS EFETIVOS…

humanos mortais. Concluímos, na última aula, que quando eu falo em auxílio-moradia eu tenho que lembrar de quem? Cargo em comissão, função de confiança, DAS (Gratificação de Direção e Assessoramento Superior) níveis 4, 5 e 6. Os níveis vão de 1 a 6. Só os níveis 4, 5 e 6 têm direito ao auxílio moradia. Quem mais tem? Ministro de Estado, cargo de natureza especial ou equivalente a Ministro de Estado, por exemplo, o AGU, o Presidente do Banco Central. Quem sabe algum dia o pessoal de…

MPAS, MPT, SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, OSCIP, FGV, Fundação Ezequiel Dias, FUNDACENTRO, Fundação Dom Cabral, FIOCRUZ, Fundação Vanzolini, Instituto Falcão Bauer, ANVISA... -Aspectos mandatórios, impositivos e imperativos -Invocação do direito e dos deveres(prática da cidadania) -Trabalho Seguro-Vida saudável -Responsabilidade e Sustentabilidade -Extensão e abrangência: Administração Pública(Direta e Indireta:União, Estado, Distrito e Município) Administração…

RECURSOS HUMANOS POLO ARACAJU - 7265 MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA RA 398461 TATIANE MARIA DE SOUZA RA 377351 VALDÉSIO GUILHERME CÉSAR SANTOS RA 403523 TÉCNICAS DE ADM. DE PESSOAL PLANO DE TRABALHO Profª. Ma. Rosemeire Farias Turma E 20 – 3º Semestre Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Téc. de Adm. de Pessoal do Curso de Gestão em Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação do professor…

municipais, paralelamente ao Regime Geral de Previdência Social, mas com regras convergentes. Assim, todos os cidadãos brasileiros, sejam servidores públicos ou trabalhadores do setor privado, tendem a ser abrangidos pelos mesmos direitos e deveres previdenciários, conforme propôs o programa de governo do então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Entendo que a Lei 9.717/98, com diversas atualizações durante o Governo Lula, e o Departamento…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) Curso: Tecnologia em Gestão Financeira Polo Atibaia/SP DISCIPLINA ANÁLISE DE CUSTOS ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Prof. Rachel Niza Semestre 3 - 2014 Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Análise de Custos do Curso de Tecnologia em Gestão Financeira do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera – Uniderp, sob orientação do Prof°- Julio Reis –…

entidades, têm a denominação de "Contribuição Sindical". FILIAÇÃO - OBRIGATORIEDADE Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que são obrigadas a contribuir anualmente, em virtude disso fazem jus a todos os direitos dispostos na convenção coletiva, inclusive o dissídio. Algumas pessoas utilizam-se da terminologia "imposto sindical" para referir-se a esta obrigatoriedade. CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS A Contribuição Sindical dos empregados…

casos de acidentes de trabalho ou de morte; i) regulamentação do exercício de todas as profissões; j) reconhecimento das convenções coletivas, de trabalho. Se observarmos a letra “e”, podemos verificar que como sendo o primeiro direito constitucional, o descanso semanal era obrigatório, porem ainda sem remuneração. 3.2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1937 Art. 137 - A legislação do trabalho observará, além de outros, os seguintes preceitos:

seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equivalência dos…

VII – Da Reversão (Art. 51) CAPÍTULO VIII – Da Substituição (Art. 52) CAPÍTULO IX – Dos Afastamentos (Arts. 53 a 59) TÍTULO III – Da Vacância. CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais (Art. 60) CAPÍTULO II – Da Exoneração (Arts. 61 a 65) TÍTULO IV – Dos Direitos e Vantagens. CAPÍTULO I – Do Vencimento e da Remuneração (Arts. 66 a 75) CAPÍTULO II – Das Vantagens Pecuniárias (Arts. 76 a 114) Seção I - Da Especificação (Art. 76) Seção II – Das Indenizações (Arts. 77 a 87) Subseção I – Da Ajuda…