Prova 3º Bimestre Direito Civil Ii

Aula do dia 19/10/12 – 3º Bimestre “A norma jurídica é a coluna vertebral do corpo social” Normas jurídicas: é o comando geral, abstrato e coercível ditado pela autoridade competente. Gênese: Surge de um ato decisório do poder que se sujeira à prudência objetiva, exigida pelo conjunto das circunstâncias fático – axiológica (relevantes ao direito) em que se encontram os respectivos destinatários; É um objeto cultural, tendo por substrato regular a conduta humana em interferência…

quadra poliesportiva e uma cantina. 2) Administração: Cursos oferecidos e turnos correpondentes: MANHA- Ensino Fundamental (6º ao 9º ano)/ Ensino Médio(1º ao 3º ano)/ Pré-vestibular TARDE- Pré-vestibular/ Preparatório 9º ano/ Cursos complementares ao Pre-vestibular(Especificas.) NOITE- Pré-vestibular FIM DE SEMANA- Provas e Cursos Complementares ao Pré-vestibular. Equipe de Direção: O colégio possui uma direção geral que esta acima de todas as unidades é…

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série, podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo de avaliação do processo ensino aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. § 3º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios da aprendizagem. § 4º - O ensino fundamental será presencial, sendo o…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 2º Semestre DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Civil CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Codificação. Teoria da unificação do direito privado. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Curadoria. Sucessão. Pessoas…

RESUMO DE DIREITO CIVIL II – 1º Bimestre São casos imprevisíveis aqueles que constituem o que a doutrina denomina de CASO FORTUITO e FORÇA MAIOR (Art. 393 do CC). → CASO FORTUITO: é uma circunstância provocada por fatos humanos que interfere na conduta de outros indivíduos. É a situação que decorre de fato alheio à vontade da parte, mas proveniente de fatos humanos. Exemplo: “o devedor adoece; uma máquina de sua empresa apresenta um defeito oculto, uma greve, etc.” → FORÇA MAIOR: é um

policial nos crimes de ação penal pública e privada. - Ação Penal: conceito, condições da ação, pressupostos processuais, classificação. Ação Penal Pública Incondicionada, Ação Penal Pública Condicionada e Ação Penal Privada. - Ação Civil “ex delicto”: execução civil, reparação “ex delicto”, efeitos da sentença, legitimação, competência. - Sujeitos Processuais. - Jurisdição e Competência. BIBLIOGRAFIA: 1. Curso de Processo Penal – Fernando Capez, Ed. Saraiva – 18 ed.- 2011 2.…

DIREITO PENAL II – 2º BIMESTRE - DOS CRIMES CONTRA A HONRA = Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi…

19FEV13 . I- Apresentação Geral do curso. Direito do Consumidor – foi aprovado como lei ordinária com maioria simples. Foi criado no Brasil com uma solução de justiça social e visa a garantia do bem estar das pessoas com atendimento pleno para melhor a vida das pessoas no Brasil. 1- enfoque inicial: o verdadeiro alcance do Direito do Consumidor é melhorar a nossa vida como um todo e não só resolver um problema particular de uma relação de consumo.

Especiais Humberto Teodoro Junior – Volume 03 Luis Guilherme Marinone – volume 04 Tutelas de Urgência - Os princípios do Contraditório e da Ampla defesa. São decisões dadas de forma provisória com o objetivo de evitar o perecimento de um direito. No processo civil temos duas tutelas de urgência: - A antecipação de Tutela ( art. 273 do CPC) e: É cabível em qualquer processo de conhecimento e o seu objetivo é satisfazer o próprio pedido da ação de conhecimento. Não se aplica no…

e de abrir portas para o mercado de trabalho, tornando-os empregadores. Esse profissional completo, autogestor, humanista, com olhos voltados para o futuro, é o orgulho máximo da Instituição e tem passaporte assegurado para o sucesso. SÃO DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS DO CORPO DISCENTE: - Freqüentar as aulas e demais atividades curriculares, aplicando a máxima diligência no seu aproveitamento; - Observar o regime escolar e disciplinar e comportar-se, dentro e fora da…