Proteção Jurídica A Saúde

ASSÉDIO MORAL O Direito do Trabalho, de forte afeição protecionista do trabalhador, teve como primeira e mais importante tarefa limitar os inconvenientes resultantes da dependência jurídica e econômica do empregador ao empregado. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição Federal com um de seus fundamentos, como também na tutela da personalidade e na cidadania na empresa, o mobbing laboral tem despertado atenção mundial no marco laboral. O autor Cláudio

Educacional ANO 2014 Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. Introdução Com base na pesquisa feita, é certo afirmar o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional. A constituição Brasileira de 1988, diz que à saúde é um direito de todos e dever do Estado, mais só obteremos a devida atenção para saúde, se todos colaborassem para a…

2014 Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Introdução Com base na pesquisa feita, é certo afirmar o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional. A constituição Brasileira de 1988, diz que à saúde é um direito de todos e dever do Estado, mais só obteremos a devida atenção para saúde, se todos colaborassem para a…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALPARAÍSO DE GOIAS Serviço Social: 5ª semestre Tutor de EAD: Valéria Rossi Lourenço Política de Seguridade Social Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania. Joelma Sena Barbosa- RA-4304777644 Débora Rayane S. Gomes-RA-1299560776 Leila V. do Nascimento- RA -6305196621 Helencris F. N. da Silva- RA- 3873737039 Forma de apresentação: Relatório Descritivo

SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 SUMÁRIO CONCEITOS DE TRIBUTOS ............................................................................................. 01 NATUREZA JURIDICA DAS CONTRIBUIÇÕES ...........................................................02 CONTRIBUIÇÕES…

CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 LEI Nº 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004 DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997 DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008 DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013 DECRETO Nº 7.963, DE 15 DE MARÇO DE 2013 São Paulo - SP 2013 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Fundação de Proteção e Defesa…

É muito interessante classificar a saúde como direito difuso na medida em que tal colocação permite requerimentos mais abrangentes, mesmo que sem normas específicas em que haja tal previsão especificamente. É esta inclusive, a característica marcante dos direitos difusos: serem situações fáticas, que requerem proteção jurídica, muito embora ainda não se configurem como direito tutelado. Isto é, uma situação emergencial e contingencial. Ainda, que não possa ser delimitada ou repartida no…

CONSIDERAÇÕES INICIAS Este trabalho tem como objetivo discutir os conceitos de “tributo” e a natureza jurídica das contribuições destinadas a seguridade social. Observaremos os princípios e objetivos da seguridade social segundo a constituição federal; entenderemos um pouco sobre a relevância dessas emendas nas contribuições jurídicas para o tema em questão. Elaboramos uma ação informativa sobre a Previdência Social, o qual terá como tema “O perfil e as funções do Assistente Social na área da

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA E SEGURIDADE SOCIAL (Previdência, Saúde e Assistência) POLÍTICA DE SEGURIDADE: Implicações jurídicas, políticas, e sociais em prol da cidadania. Professora: Laura Márcia rosa dos Santos Tutora: Poliana Grangen Farias Acadêmicas: Maria da Conceição Rodrigues Vieira

ergonômicos. Abrange ainda a questão da obrigatoriedade da vacinação do profissional de saúde (contra Tétano, Difteria e Hepatite B), com reforços e sorologias de controle pertinentes, devidamente registrada em prontuário funcional e comprovante ao trabalhador, conforme recomendação do Ministério da Saúde. PORTARIA 453, de 01 de junho de 1998 Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre…