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CONSIDERAÇÕES INICIAS
Este trabalho tem como objetivo discutir os conceitos de “tributo” e a natureza jurídica das contribuições destinadas a seguridade social. Observaremos os princípios e objetivos da seguridade social segundo a constituição federal; entenderemos um pouco sobre a relevância dessas emendas nas contribuições jurídicas para o tema em questão. Elaboramos uma ação informativa sobre a Previdência Social, o qual terá como tema “O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social”.
TRIBUTOS, E AS EMENDA CONSTITUCIONAIS 20/98 E 27/2000.
Tendo como ponto de estudo o direito positivo tributário, podemos perceber que o tributo esta ligado a norma jurídica tributaria, ou seja, é a norma jurídica em sentido estrito. O direito tributário contem princípios dos quais estão ligados a constituição federal, e em sentido estrito é uma norma que descreve um fato lícito de possível ocorrência, define como será cobrado dos cidadãos os tributos e outras obrigações. È uma relação jurídica onde o sujeito de direito é obrigado a entregar uma certa quantia em dinheiro, a um outro sujeito de direito.
De modo, os tributos representam a principal fonte de receita para o estado. Sua caracterização está adstrita ao poder de império daquele que por meio de uma relação jurídica com o contribuinte denominada de exação tributária, aufere os rendimentos necessários a viabilizar as políticas públicas tendentes a alcançar o bem comum. Assim, a coercitividade tributária é a característica principal das receitas públicas derivadas. Portanto, justifica-se o amplo delineamento normativo tendente ao disciplinamento da atividade fiscal. De outra parte, em que as características essencialmente comum a todos os tributos, alguns elementos destoam, delineando as várias espécies tributárias. Deste ou daquele modo, quando se leva em consideração, além do fato gerador, a sua finalidade e a promessa de sua restituição,vêm a lume cinco espécies tributárias.
Portanto, os