Proteção Fomento Da Saúde Humana

sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção…

nomes ECO-92, Rio 92, Cúpula ou Cimeira da terra, foi realizada do dia 3 ao dia 14 de junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, seu objetivo principal já em 1992 era buscar meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da terra; foi de grande importância para a consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável e para a conscientização a respeito das agressões ao meio ambiente há muito realizadas, bem como para reconhecimento de…

passos de maneira precária. Podemos dizer que as políticas sociais nasceram exatamente dentro de um grande contexto de transformações políticas e sociais e veem tratar nas sequelas da questão social e no novo modo de vida capitalista, como forma de proteção social e no auxilio de seus direitos para que pudessem se manter e manter suas famílias quando não tivessem condições de trabalhar. Exatamente no governo de Getulio Vargas em um meio a decadência da aristocracia rural e a formação do…

seres humanos nas mais variadas atividades existentes na sociedade são um dos graves problemas enfrentados por todos. Devido a esse intenso consumo é que ocorre a degradação de recursos naturais e energia, bem como a poluição do ambiente e a ameaça à saúde publica tudo isso é decorrente do não tratamento, acumulação ou destinação final inadequada dos resíduos sólidos. Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) em sua Resolução n.º 5/93, artigo 1º, I, os resíduos podem…

Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Ou seja, as sustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, a humanidade pode garantir o desenvolvimento sustentável.…

segmentário que sao adotadas pelo governo, em todas as esferas, sempre buscando maquiar benefícios em função de retrocessos, criando novas nuances burocráticas e mantendo o verdadeiro empreendedor, aquele que investe nao so seu tempo, mas seu sono, sua saúde e sua sanidade mental aos milhares de novos negócios que surgem nesse pais diuturnamente. A motivação principal desse trabalho é essa! Refletir, discutir, cutucar algumas feridas, inclusive as nossas pessoais, enquanto agentes da…

questão central. Ela entrou na ordem do dia, influenciada pela noção de que o Desenvolvimento Sustentável exigia a harmonização de três elementos: proteção ambiental, crescimento económico e equidade social (Neto e Froes, 2004, p. 182). De acordo com este novo modelo, uma empresa sustentável é aquela que atua nas três dimensões: proteção ambiental, apoio e fomento ao desenvolvimento económico, quer seja local, regional ou global, e estímulo e garantia da equidade social. Sendo assim, as…

intervenção tolerável aos ecossistemas; Comunidade global: globalização dos impactos ambientais remete a políticas internacionais de controle de danos; Natureza sistêmica: considerar relacionamentos entre ecossistemas naturais e atividades humanas. 3 4 1 04/05/2014 A Evolução da Gestão Ambiental Ferramentas de Gestão Ambiental Eco 92 – Agenda 21 Gestão Ambiental   Planejamento de sistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do…

Quando os direitos do homem eram considerados apenas como direitos naturais, a única defesa possível contra a sua violação pelo Estado era um direito igualmente natural, o chamado direito de resistência. Depois que as Constituições reconheceram a proteção jurídica de alguns desses direitos, o direito natural de resistência transformou-se no direito positivo de promover uma ação judicial contra os próprios órgãos do Estado, uma pseudo legitimidade, ou legitimidade incompleta, já que a…

território nacional, zelando para que o aproveitamento dos recursos minerais seja realizado de forma racional, controlada e sustentável, resultando em benefício para toda a sociedade. Essa autarquia tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o…