Proteção Florestal

FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TURMA: 4º DIN 2 PALAVRA CHAVE: AS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Rosilete da Mota Gonçalves Este trabalho objetiva informar sobre as novas mudanças no código florestal brasileiro, bem como, discussões sobre o tema, veto presidencial e críticas do texto. Santarém - Pará, Novembro de 2013

O que é o novo Código Florestal? É a lei brasileira que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tendo revogado o Código Florestal Brasileiro de 1965.3 Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas. Quais são seus objetivos e finalidades? Tem o objetivo e a finalidade de regularizar a exploração das Florestas no Brasil. Elaborado por especialistas em Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental, ele cuida principalmente

Meio ambiente do trabalho: integra a proteção do homem em seu local de trabalho, com observância às normas de segurança; Em regra, também se insere no meio ambiente artificial, no entanto é digno de tratamento especial, tanto é que é protegido por uma série de normas constitucionais e legais destinadas a garantir-lhe condições de salubridade e segurança. “Franco Giampietro”: a proteção da segurança do ambiente de trabalho significa proteção do ambiente e da saúde das…

educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Monumento natura:Objetivam a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Refúgio de vida silvestre:Sua finalidade é a proteção de ambientes naturais que asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Uso sustentável :Geralmente de pequena extensão, são áreas com pouca…

foi aderido com objetivo de conservar áreas que desempenham funções ecológicas de grande importância, tanto relacionadas ao meio ambiente como ao bem estar das populações humanas, por exemplo, a preservação dos recursos hídricos e da paisagem, a proteção do solo, a conservação da biodiversidade, entre outras. Nessas áreas só é possível o desmatamento total ou parcial se houver autorização do Governo Federal, o que ocorre exclusivamente para a execução de atividades de utilidade pública…

O “NOVO” CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS 1/ Sergio Ahrens 2/ RESUMO O conteúdo normativo do Art. 1° do “novo” Código Florestal Brasileiro (instituído pela Lei n° 4.771/65), reflete uma política intervencionista do Estado sobre a propriedade imóvel agrária privada na medida em que “... as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ..., são bens de interesse comum a todos os habitantes do País ...”. Argumenta-se que, em…

A inflamada interpretação do artigo 27 da Lei 4.771/65 - Código Florestal - pelos ambientalistas na questão da cana-de-açúcar ganhou atenção mais por razões de suposta poluição atmosférica do que, também inapropriadamente, por força do dispositivo legal, embora nele se alicercem as interpretações casuísticas. Não se trata de defender o uso do fogo aleatória e indiscriminadamente, mas atentar para os limites do Poder Público consoante a lei, precavendo-se dos abusos cometidos pelas autoridades em

Agropecuário e de Técnico Superior Agropecuário e Florestal no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado e dá outras providências. Art. 1º Ficam criadas no Grupo de Recursos Naturais, Agricultura e Pecuária – RNAP-20 do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, de que trata a Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986, e alterações, as categorias funcionais de Fiscal Estadual Agropecuário e de Técnico Superior Agropecuário e Florestal, e os respectivos cargos de…

Conceito de áreas protegidas ... superfície de terra e/ou mar especialmente consagrada à proteção e à manutenção da diversidade biológica, assim como dos recursos naturais e recursos culturais associados, e manejada através de meios jurídicos ou outros meios específicos (IUCN, 1993) Evolução das áreas protegidas no Brasil CÓDIGO FLORESTAL DE 1934 ... proteção dos principais ecossistemas florestais e demais formas de vegetação naturais do país... ...introduzir a idéia…

Rio+20 e novo código florestal Pode ser considerada um dos principais resultados práticos da conferência ECO 92, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro em junho de 1992. Trata-se de um conjunto de resoluções organizado pelas Nações Unidas, que contou com a participação de 179 países e resultou em medidas para conciliar crescimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. Embora tenha sido elaborada para ser aplicada de forma global, cada país definiu as bases para a implementação da