Proteção Florestal

Plano de Manejo Florestal RESUMO PÚBLICO APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................... 4 Missão ............................................................................................................................................ 4 Princípios ........................................................................................................................................ 4 A Empresa .......

6. 3. SISNAMA – SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.......................................13 4. CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE...................................13 5. DO CÓDIGO FLORESTAL........................................................................................16 5.1. Código Florestal de 1965..................................................................................16 5.1.1. Áreas de Preservação Permanente.....................................................16 5.1

CARTILHA DE RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS PREZADO PRODUTOR RURAL, A CENIBRA e o IEF - Instituto Estadual de Florestas têm a enorme satisfação em tê-lo como parceiro em nosso Programa de Fomento Florestal, cujo objetivo é incentivar a cultura de eucalipto na região de atuação da Empresa. Esta cartilha, criada especialmente para a sua orientação em todo o processo de plantio de eucalipto, é resultado dessa parceria CENIBRA - IEF e leva até você uma alternativa econômica, social e…

LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE MEIO AMBIENTE A Abelha, proteção, conservação, preservação: Lei nº 14.009/2001 Ver também Apicultura Acidente ambiental Barragem, responsabilidade sobre custos: Lei nº 15.056/2004 Depósito de resíduo industrial, responsabilidade sobre custos: Lei nº 15.056/2004 Informações sobre risco de acidente ambiental, acesso: Lei nº 15.971/2006 Obrigações dos responsáveis: Lei nº 15.056/2004, Lei nº 15.972/2006 Relatório de avaliação de risco ambiental: Lei nº 15.399/2004…

filogeografia). RECURSOS FLORESTAIS: 1. Lei nº 12.651/2012 e Lei nº 12.727/2012 e alterações 2. Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e V); Resolução CONAMA nº 378/2006; Resolução CONAMA nº 379/2006. 2 Dendrometria e inventário florestal madeireiro e não madeireiro. 3. Manejo florestal sustentável; valoração ambiental e florestal. 5 Recuperação de áreas degradadas. 6 Manejo e gestão de bacias hidrográficas. 7 Aquecimento global e sequestro de carbono. 8 Concessão florestal. 9…

DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Estefânia Enga. Florestal, consultora ambiental, formanda em Direito. O tratamento legal das Áreas de Preservação Permanente (APP) iniciou-se com o Código Florestal de 1965, Lei 4.771, artigo 2º, para o qual consta sua alteração a partir da edição da Medida Provisória 1.511 de 1996, atualmente reeditada pela MP 2.166-67/01, texto que vigora no âmbito federal. Assim, define o artigo 1º do Código: …

6 1. INTRODUÇÃO Até a entrada em vigor da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais (LCA), a tutela penal da flora estava concentrada na Lei 4.771/1965 (Código Florestal). Não havia então previsão de crimes relacionados a florestas e outras formas de vegetação. O Código Florestal estabelecia contravenções penais, da seguinte forma: Art. 26. Constituem contravenções penais, puníveis com três meses a um ano de prisão simples ou multa de uma a cem vezes o…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL NOME DO ALUNO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei nº 4771/65 BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES 2011 NOME DO ALUNO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei nº 4771/65 Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, disciplina......................., do 1º período, A, sob orientação do professor................ BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES 2011 SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei n.º 4.771 de 15 de Setembro de 1965. O código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto n.º 23.793, de 23 de janeiro de 1.934, revogado posteriormente pela Lei 4.7771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. Considera Áreas…

DESMATAMENTO E QUEIMADAS DA BIODIVERSIDADE DO CERRADO Rio Verde Setembro/2014 Conteúdo DIAGNÓSTICO DO PROBLEMA 3 MONITORAMENTO E DINÂMICA DO DESMATAMENTO 3 MONITORAMENTO E DINÂMICA DAS QUEIMADAS E DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS 6 MUDANÇA DO CLIMA E DESMATAMENTO NO CERRADO 10 O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E CONTROLE AMBIENTAL 12 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 13 USO SUSTENTÁVEL DO CERRADO 16 O PPCERRADO E O PROGRAMA CERRADO…